13 | - Número: 023 | 29 de Março de 2008

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Joaquim Couto referente à participação no Fórum Parlamentar e no Fórum Internacional de Viena, realizados, respectivamente, no dia 12 e nos dias 13 a 15 de Fevereiro de 2008

1. A Organização das Nações Unidas organizou, em Viena, um Fórum Internacional sobre a temática do Tráfico de Seres Humanos, entre os dias 13 e 15 de Fevereiro de 2008, com a ordem de trabalhos que consta no Anexo 1.
2. No âmbito desta iniciativa, a União Interparlamentar organizou um Fórum Parlamentar no dia 12, o qual decorreu na sede do Parlamento austríaco, com a ordem de trabalhos que consta no Anexo 2.
3. A Assembleia da República fez-se representar por dois Deputados integrantes da delegação parlamentar à União Interparlamentar, a saber — Deputados Joaquim Couto e Duarte Pacheco. A lista dos parlamentares participantes nesta reunião consta do Anexo 3.
4. Ao longo dos quatro dias de trabalho, foram inúmeras as intervenções e os debates sobre esta temática, sendo abordada em ópticas bem diferentes e por intervenientes diversos — agentes políticos, organizações não governamentais, meios de comunicação social, agentes jurídicos e policiais, responsáveis sindicais e de confederações patronais, agentes culturais e desportivos. Todos analisaram o problema, reflectindo sobre o modo como pode ser dada visibilidade mundial e em cada Estado, a este flagelo e sobre o contributo que cada um pode dar para um combate eficaz ao Tráfico de Seres Humanos.
5. Constatou-se que não basta mudar legislação nem criar novas normas. O fenómeno só pode ser erradicado se for promovida e desenvolvida uma luta social sem tréguas. Empregadores que combatam o trabalho ilegal, media que estejam atentos e dêem visibilidade aos casos detectados, forças policiais e judiciais que tratem todos estes casos com sensibilidade especial. Agentes culturais, desportivos, políticos que contribuam decisivamente para a formação de uma consciência social crítica para com todos os que pactuam com este flagelo, de modo a levar à erradicação por completo do mercado que favorece o tráfico de seres humanos.
6. Do debate ficou evidente que, independentemente das acções desenvolvidas em cada Estado, o fenómeno necessita de uma forte cooperação internacional, nomeadamente na esfera política, judicial e policial para que o combate ao tráfico de seres humanos seja realmente eficaz. Assume particular relevo nesta área a formação adequada específica dos corpos policiais e judiciais que intervêm nestes processos, no sentido da humanização e compreensão deste fenómeno.
7. Os Deputados portugueses participaram no debate e constataram que Portugal ainda não tinha ratificado a Convenção do Conselho da Europa que combate o tráfico de seres humanos. Esta situação foi corrigida no passado dia 27 de Fevereiro, devendo a mesma entrar em vigor no dia 1 de Junho de 2008.
8. Dada a importância desta matéria, os Deputados signatários tomam a liberdade de sugerir ao Sr.
Presidente da Assembleia da República a realização de um debate sobre esta matéria, numa sessão plenária da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 13 de Março de 2008.
Os Deputados: Duarte Pacheco (PSD) — Joaquim Couto (PS).

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, nos dias 12 e 13 de Março de 2008

1. Participei, em Paris, nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram nos dias 12 e 13 do corrente.
2. A Subcomissão do Médio Oriente, da qual sou membro efectivo, recebeu uma delegação do Conselho Legislativo da Autoridade Nacional Palestiniana, que apresentou uma proposta de temas para o Fórum