9 | - Número: 023 | 29 de Março de 2008

A nova realidade económica de hoje em volta do desporto tem também gerado uma nova realidade com o papel crescente dos agentes desportivos. Devemos encontrar uma forma mais rigorosa de controlo para vigiar as actividades dos agentes, para proteger, em particular os interesses dos jovens desportistas, que em grande parte vem de fora da Europa, e se encontram em situações onde o bem-estar pessoal e/ou profissional está em perigo.
O MDE é também uma estrutura aberta, ou seja, é baseada no sistema de promoção e de relegação (o que o distingue do modelo americano que é um modelo de liga fechada) e, paralelamente, no MDE aplica-se o princípio da solidariedade financeira – solidariedade entre os diferentes níveis do desporto – seja nos níveis do desporto profissional, seja entre o profissional e o amador.
E a última característica do MSE tem a ver com o facto de ele ser organizado de acordo com uma estrutura piramidal, onde as federações internacionais são o cume e, na base, estão os clubes e os jogadores amadores.
É necessário o estabelecimento de uma cooperação mais eficaz e mais sólida entre as instâncias respectivas, dirigentes do desporto e serviços públicos. É igualmente necessário, a fim de abordar questões como o tráfico de jovens jogadores, os jogos viciados, as apostas ilegais e outras formas de corrupção, a luta contra o racismo, a xenofobia e a violência no desporto e a manutenção dos critérios elevados contra o «dopping» na Europa.
O ambiente jurídico específico na Europa origina novos desafios para o desporto e exige soluções europeias maduramente reflectidas, nomeadamente hoje em dia, com o Tratado de Lisboa em que a Comissão tem novas competências no domínio do desporto e em que a União deve estabelecer uma cooperação útil, particularmente com o Conselho da Europa no domínio do desporto.
Feita a caracterização do MDE – é necessário ver porque temos necessidade de o preservar e quais são os riscos.
O MDE é vítima do seu próprio sucesso.
A injecção de dinheiro no desporto, a transferência de jogadores e a conduta dos agentes desportivos constituem somente um aspecto dos problemas que necessitam de regulamentação.
O MDE sofre também enormemente das alegações de jogos viciados, de apostas ilegais e de outras formas de corrupção e branqueamento de dinheiro sem esquecer a violência dos espectadores.
Por tudo isto, é necessário apoiar o MDE, fundado sobre os princípios gerais da solidariedade financeira e da abertura das competições (promoção e relegação, oportunidades para todos).
É necessário reconhecer e pôr em prática a especificidade do desporto e proteger a autonomia das federações desportivas.
E é necessário reconhecer a contribuição inestimável de centenas de milhares de voluntários no domínio do desporto.
Por tudo isto, vos peço que votem este projecto de Resolução.»

3. Outros Assuntos 3.1. Comissões e Subcomissões

As diversas Comissões e Subcomissões da Assembleia Parlamentar reuniram de 21 a 24 de Janeiro.
Das respectivas Ordens de Trabalhos constaram, entre outros, os seguintes assuntos: Eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes Programa de trabalho das comissões Designação de Relatores Reconstituição das Subcomissões.
Encontram-se em anexo os Documentos AS/inf(2008)4 rev (Anexo 3), com indicação dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões durante o ano de 2008, e a Distribuição dos Membros da Delegação Portuguesa por Comissões e Subcomissões (Anexo 4).

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