8 | - Número: 023 | 29 de Março de 2008

Mas levará muito tempo a sarar as feridas causadas pela forma como todo o problema tem sido tratado pela Comunidade Internacional, e particularmente pela União Europeia, que nem sempre tem sido sábia e equilibrada.»

Sessão Plenária de 24 de Janeiro de 2008:

2.2. A necessidade de preservar o Modelo Desportivo Europeu (MDE) – Doc 11467

Deputado José Luís Arnaut (PSD) – Relator

«Senhor Presidente Senhoras e Senhores Tenho hoje a honra de vos apresentar este Relatório e o Projecto de Resolução.
Fá-lo-ei em três partes: o O que é o MDE? o Quais são hoje os riscos do MDE? o E o que é que deve ser feito para preservar o MDE?

Em primeiro lugar, o que é o MDE? O MDE não é nem homogéneo nem perfeito, mas está ancorado na sociedade civil europeia.

O MDE caracteriza-se por certos traços distintos principais: o É um modelo democrático; o É uma estrutura aberta; o É baseado no princípio da solidariedade financeira; o Está organizado de acordo com uma estrutura piramidal; o Aplica-se a todos os níveis de desporto, seja profissional, seja amador, seja de equipa, ou individual; o Tem uma natureza específica própria.

O Modelo Desportivo Europeu está profundamente enraizado na sociedade civil europeia. É a expressão fundamental da cultura e latitude europeias para com os valores desportivos. É um modelo democrático, com uma estrutura piramidal, que assegura o acesso do desporto a todos, na dependência de uma filosofia mais larga de solidariedade desportiva, ou seja, no sentido de cada equipa, mesmo a mais modesta, deveria, pelo menos, ter a possibilidade de seguir o seu sonho desportivo e ganhar a promoção a um nível mais elevado.
O desporto tem uma natureza específica que o distingue das actividades económicas tradicionais porque, contrariamente à maior parte das «empresas», uma equipa desportiva tem necessidade de adversários que sejam mais ou menos do mesmo nível e porque o desporto dispensa à sociedade importantes benefícios sociais, de saúde e de educação, assim como é um meio são de expressão da diversidade cultural nacional e regional. O afluxo de dinheiro para o desporto (drenado em grande parte pelos direitos da televisão) e o ambiente regulamentar do «laisser faire» - resultando também de uma aplicação estrita da legislação da União Europeia sobre o desporto – compromete a capacidade dos clubes mais pequenos (financeiramente menos poderosos) de serem competitivos e distorce, assim, o MDE. Para superar a situação actual, a especificidade da actividade desportiva deve ser reconhecida a fim de permitir às instâncias dirigentes do desporto serem a protecção de qualquer influência política, não representarem um qualquer grupo de interesses e permitirem o estabelecimento e a aplicação de regras equilibradas de forma a garantir que as competições permaneçam competitivas e equilibradas salvaguardando finalmente o MDE.
A necessidade de reconhecer e de proteger a autonomia das instâncias dirigentes do desporto deve caminhar a par com o imperativo para tais circunstâncias de respeitar e se conformar inteiramente com as normas da democracia, da transparência e da boa governança, de acordo com a Resolução do Conselho da Europa sobre «Princípios de boa governança no desporto», adoptada em 2004.