14 | - Número: 023 | 29 de Março de 2008

Tripartido a realizar, por iniciativa da APCE, em Junho, em Rodes. Os Deputados do Knesset de Israel, também convidados, não compareceram, por razões de funcionamento parlamentar e não por oposição ao Fórum, conforme explicou a Embaixadora de Israel perante a Subcomissão. O objectivo é condenar uma vez mais a violência e o terrorismo e promover o diálogo interparlamentar em favor da paz. Os temas do Fórum serão: segurança, estabilização na zona, funcionamento das instituições palestinianas, papel da Europa no processo de paz.
3. Respondendo a uma pergunta minha, a delegação palestiniana deu explicações sobre a situação política no território. O Governo funciona sob a autoridade constitucional do Presidente Abbas, já que o Conselho Legislativo está bloqueado pela atitude do Hamas, isolado em Gaza, aliás com uma parte dos seus Deputados presos nas prisões de Israel.
4. A Comissão discutiu, em profundidade, num debate muito vivo, o meu relatório sobre as comunidades muçulmanas na Europa face ao extremismo. Ficou clara a necessidade de fixar o sentido de alguns termos, de modo a evitar mal-entendidos. Em todo o caso, o fundamentalismo extremista que nesta fase ameaça as sociedades europeias é uma ideologia com conotações islâmicas — e isto não pode ser disfarçado. O Islão é uma religião e como tal deve ser respeitado. Mas uma ideologia política de tom totalitário e até mesmo imperialista, que invoca argumentos, talvez falsamente, de inspiração religiosa islâmica — tem de ser vigorosamente denunciada e combatida. Por outro lado, a «sharia», com o seu conteúdo de penas desumanas ou degradantes, em especial contra as mulheres e as minorias sexuais, é totalmente incompatível com os princípios de respeito pelos direitos humanos, que são a marca do Conselho da Europa. Os Estados europeus modernos assentam na separação entre Estado e Religião e isto é uma garantia de liberdade para os fiéis de qualquer religião e também para os não-crentes.
5. As propostas de resolução e de recomendação incluídas no meu relatório foram aprovadas, com algumas emendas, que, como relator, aceitei. Contêm sugestões para os Estados-membros do Conselho da Europa e para as comunidades muçulmanas da Europa, tendo em vista fortalecer a convivência, livre e pacífica, de todos, respeitando a liberdade e os direitos humanos de cada um.
6. Outros temas debatidos, ainda em fase preliminar, foram os seguintes: monumentos de guerra em países anteriormente ocupados, obrigações dos Estados com estatuto de observadores no Conselho da Europa, estado da democracia na Europa, empresas privadas militares e de segurança.
7. Na manhã do dia 13 reuniu a Subcomissão das Relações Externas. Participei nela, como suplente do Sr. Deputado José Vera Jardim, que é o representante efectivo da nossa Delegação. Tratou-se da preparação do contributo a apresentar na reunião conjunta com a Comissão dos Assuntos Políticos da Comunidade dos Estados Independentes, a ter lugar em San Petersburgo, em Abril. Os temas a tratar são: a globalização das migrações, a situação nos Balcãs e a segurança nuclear na Europa. Para debater os dois últimos temas foi convidada uma delegação da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental.
8. Após a reunião da Subcomissão, a Comissão, em sessão plenária, recebeu uma delegação do Cazaquistão, formada por membros das duas câmaras do Parlamento e dirigentes de quatro partidos sem representação parlamentar. Tem havido anteriores diligências do mesmo tipo, visando a atribuição do estatuto de observador a tal país junto do Conselho da Europa. Foram salientadas as reformas feitas, de sentido democrático; mas as queixas são muitas sobre o funcionamento das instituições. Os membros da delegação parlamentar exprimiram o seu intenso desejo de fazer evoluir o país no sentido da democracia e dos direitos humanos.
9. Respondendo a uma questão minha, a delegação do Cazaquistão referiu que a pena de morte está reduzida a poucos crimes e sujeita a uma moratória, desde 2002, pelo que mesmo quando é aplicada, não se executa. Quanto a liberdade religiosa, não levanta problemas: no país há 130 etnias diferentes e praticam-se 45 religiões diferentes!

Lisboa, 14 de Março de 2008.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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