7 | - Número: 030 | 24 de Maio de 2008

A reunião terminou com o Secretário-Geral da APM a referir que o website da organização já está a funcionar, que serão editados todos os documentos estatutários da APM, será produzido um cartão de identificação para os membros da APM e será enviado um questionário a todos os membros para que ajudem a desenvolver um melhor trabalho.
Cabe ainda referir neste relatório quer a disponibilidade manifestada pelo Primeiro-Secretário da Embaixada de Portugal em Atenas, Dr. Marcello Mathias, desde o dia em que a delegação chegou a Atenas, quer o acolhimento do Sr. Embaixador Alfredo Duarte Costa que cordialmente convidou a delegação para um almoço na sua residência oficial.

Palácio de S. Bento, 7 de Maio de 2008.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e na Conferência Final da Campanha contra a Violência Doméstica da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreram em Viena, nos dias 29 e 30 de Abril de 2008

Relatório n.º 52

Parti para Viena no dia 28 de Abril de 2008.
No dia 29 de Abril de 2008 participei, durante todo o dia, na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Fiz uma intervenção no debate sobre a política para a igualdade na Áustria, em que participaram a Ministra para Igualdade, Doris Bures, e a Ministra para a Igualdade no governo regional do Burgenland, Verena Dunst.
Comecei por referir a triste ironia de ser precisamente na Áustria, país exemplar há mais de 30 anos no combate à violência doméstica e à assistência às vítimas, que se deram os casos horrorosos da família Kampush, há dois anos, e da família Fritzl, agora, que deixaram o mundo inteiro atónito e incrédulo.
Seguidamente, inquiri porque razão os crimes de violência doméstica, quando cometidos por parceiros ou ex-parceiros, não constituem uma circunstância agravante na Áustria. Perguntei também se existem abrigos para os agressores, pois isso poderia facilitar a sua saída dos domicílios familiares. Outra questão intrigante, é a ausência de um plano especial e integrado para este fenómeno, bem como saber qual o estatuto que assegura a autonomia económica e a reintegração profissional das vítimas.
A propósito do relatório Circene «Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural» fiz uma intervenção de apoio ao seu conteúdo, chamando a atenção para o facto de subsistir uma flagrante desigualdade na distribuição de lugares de liderança e de responsabilidade, na política, na economia, na religião e na sociedade em geral.
Fui nomeado relator para fazer o relatório de avaliação final da campanha «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres».

No dia 30 de Abril de 2008, participei como orador convidado na Conferência Final da Dimensão Parlamentar da Campanha «Combate à Violência contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica», na qual fiz uma intervenção de apresentação dos resultados do questionário que enviei a todos os Parlamentos dos Estados-membros e associados do Conselho da Europa, em torno das sete medidas de referência relativas à Violência Doméstica consagradas na Resolução 1582, por mim apresentada, e aprovada em Outubro passado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Recordem-se essas sete medidas de referência, abaixo das quais considerei haver um claro défice de qualquer país no combate a esta verdadeira chaga social que afecta a sociedade: