8 | - Número: 030 | 24 de Maio de 2008

1 – Consagrar a violência doméstica contra as mulheres como um crime, incluindo a violação conjugal; 2 – Considerar a violência perpetrada por parceiros (ou ex-parceiros), como uma circunstância agravante do crime; 3 – Dispor de casas de abrigo para as vítimas, numa proporção igual ou superior a 1 vaga por cada 7500 habitantes; 4 – Aprovar disposições legais de remoção dos cônjuges violentos das habitações familiares e de tomada de medidas de protecção contra os agressores; 5 – Garantir o acesso efectivo das vítimas aos tribunais e a medidas de protecção; 6 – Aprovar meios orçamentais específicos para o combate à violência doméstica contra as mulheres, numa proporção igual ou superior a um Euro por habitante; 7 – Garantir a monitorização regular da aplicação das leis relacionadas com a violência doméstica, por um grupo de trabalho, subcomissão ou comissão parlamentar.

Agora que a campanha do Conselho da Europa se aproxima do fim, e para permitir um balanço da situação no que diz respeito à intervenção parlamentar, apresentei o resultado desse inquérito, na presença do Chanceler austríaco, Alfred Gusenbauer, e da presidente do Parlamento daquele país, Barbara Prammer, e de mais de uma centena de deputados nacionais de dezenas de países europeus.

Eis o essencial das minhas conclusões:

«Estou satisfeito e estou insatisfeito. É verdade que se envolveram centenas de parlamentares, milhares de activistas, ONG, governos, organismos públicos, cidadãos e cidadãs, nesta campanha. Conseguiu-se romper o silêncio e sensibilizar a opinião pública. O número de denúncias, de processos, de condenações, não pára de crescer, não porque haja necessariamente mais violência, mas porque há mais consciência do problema, quer por parte das vítimas quer por parte dos vizinhos, dos amigos, dos familiares.
Sob esse ponto de vista, a campanha tem sido um sucesso! Mas estou insatisfeito porque, das respostas obtidas, e que representam 80% da população europeia (cerca de 640 milhões de habitantes), conclui-se:

a) Apenas um país, o Canadá, consegue preencher todas as sete medidas de referência, e não é um Estado-membro do Conselho da Europa; b) Ainda existem 34% de países que não consideram a violência doméstica como um crime; c) Ainda existem 55% de países que não consideram a violência entre cônjuges ou ex-cônjuges como uma circunstância agravante; d) Apenas 17% dos países dispõem de casas de abrigo em número suficiente; e) Ainda existem 32% de países que não têm disposições legais para remoção de cônjuges violentos da habitação familiar; f) Apenas 57% dos países dispõem de planos de acção globais contra a violência doméstica; g) Apenas 9% dos países cumprem a alocação de um Euro por habitante ao combate à violência doméstica; h) Apenas 30% dos Parlamentos fazem a monitorização da aplicação das leis relativas à violência doméstica, de forma regular, ou através de um grupo de trabalho, subcomissão ou comissão parlamentar especializada; i) O chamado crime de stalking apenas está consagrado como tal na legislação de 43% dos países».

A concluir, afirmei: «A campanha pode acabar oficialmente em Junho próximo, mas o nosso trabalho como parlamentares está muito bem definido, e tem de continuar. Os homens têm que ser mobilizados para esta luta, pois são eles quem ocupa a maioria dos lugares de decisão, na política como na economia, no social e no religioso. Em cada Parlamento tem que ser criado um grupo de homens parlamentares cometido a esta causa. Esta é uma batalha de longo prazo. Temos que ir preenchendo os vazios legais e operacionais. Temos que colocar de pé