9 | - Número: 030 | 24 de Maio de 2008

uma Convenção Europeia de Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres. Temos que contribuir com a nossa experiência, para a campanha agora lançada pelas Nações Unidas sobre este mesmo tema.
E permitam-me dizer, caros colegas, que esta não tem sido apenas uma missão que cumpri com prazer. É algo que todos nós, que muitas vezes consumimos uma parte preciosa do nosso tempo com dialécticas estéreis, sentimos com esta causa que somos úteis a muitos milhões de mulheres e aos seus filhos, que sofrem diariamente os abusos desta distorção da sociedade, chamada Violência Doméstica».

No debate que se seguiu, fiz duas intervenções, em resposta e esclarecimento a várias perguntas sobre os resultados do inquérito.
No painel dedicado ao envolvimento dos homens parlamentares no combate à violência doméstica, a cargo de Chris Green, fiz uma intervenção onde tive que confessar que a resposta ao apelo escrito, dirigido aos meus colegas do Parlamento português, no sentido de formarmos um grupo de trabalho contra a violência doméstica, foi decepcionante. O Presidente da Assembleia da República informou-me que não se envolve nos trabalhos de comissões nem grupos de trabalho. Dois colegas agradeceram a carta e outros dois disseram que iam pensar. Daqui a umas semanas, enviarei uma nova carta a todos, e publicarei as não respostas no meu sítio electrónico, para conhecimento dos cidadãos e das cidadãs.

Regressei a Portugal no dia 1 de Maio de 2008.

Assembleia da República, 6 de Maio de 2008.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua participação nas reuniões das Comissões Permanente e de Defesa e na Conferência sobre «Escolhas estratégicas para a segurança e defesa europeias», no âmbito da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (APUEO), que teve lugar em Paris, nos dias 5 e 6 de Maio de 2008

1. Participei, em Paris, nos trabalhos da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, nos dias 5 e 6 de Maio corrente.
2. Em colaboração com a Assembleia Nacional francesa e no âmbito da preparação da presidência da UE, teve lugar, no Palácio Bourbon, uma conferência sobre o tema «Escolhas estratégicas para a segurança e defesa europeias», cujo programa e lista de participantes vão anexados sob as letras A e B.
3. A parte mais importante da conferência foi preenchida com a análise das inovações do Tratado de Lisboa em matéria de defesa. O quadro de competências estabelecido neste âmbito parece susceptível de originar alguns problemas de clarificação difícil, nomeadamente quanto ao Parlamento Europeu e ao Alto Representante, enquadrado na Comissão como Vice-Presidente e em potencial concorrência de afirmação com o respectivo Presidente. A dupla responsabilidade do Alto Representante, perante o Presidente do Conselho Europeu e perante o Presidente da Comissão também é problemático. Por seu turno, estes dois Presidentes também terão de afinar as suas posições, um face ao outro e para o exterior. A filiação políticopartidária dos titulares desses cargos acrescentará um factor adicional de tensão, certamente resolúvel.
4. As cláusulas de ajuda e assistência mútua e de solidariedade incluídas no Tratado de Lisboa parece não incluírem a cláusula de defesa, constante do Tratado de Bruxelas modificado, que é o instrumento diplomático fundador da UEO e a base em que assenta a respectiva Assembleia Parlamentar. Com efeito, do Tratado Constitucional constava a cláusula de defesa, expressamente, mas foi retirada na fase de elaboração do Tratado de Lisboa.
5. A cooperação estruturada permanente, em matéria de defesa, distinta das cooperações reforçadas, é outra das inovações do Tratado de Lisboa e ambas consagram o conceito de geometria variável da UE, aliás já patente com a moeda única e com o espaço Schengen. Exigir-se-á aos Estados-membros nela participantes uma efectiva disponibilidade para integrarem as missões exteriores europeias, cujos objectivos são bastante