9 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

Mas pelo menos, que não se perca o sentido da solidariedade. Entre as pessoas e as instituições.
Da parte da tarde, participei na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.

Regressei a Lisboa, no dia 12 de Março de 2009.

Assembleia da República, 13 de Março de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Luiz Fagundes Duarte, do PS, referente à sua participação na reunião do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, que teve lugar em Kiev, no dia 12 de Março de 2009

Realizou-se no dia 12 de Março de 2009, na sede do Parlamento Ucraniano, em Kiev, uma reunião do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, a que o signatário pertence em representação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Parlamentar da NATO.
Os temas definidos para a reunião foram «Ukraine towards Euro-Atlantic Integration», «NATO-Ukraine and the Regional Context in Eastern Europe: Relations with Russia», e «NATO-Ukraine Action Plan: Achievements and Problems», e foram debatidos entre os representantes da Assembleia Parlamentar da NATO e representantes do Parlamento e do Governo Ucranianos, e ainda de especialistas convidados, tal como consta do respectivo programa, de que se junta cópia.
Do conjunto das intervenções dos representantes ucranianos, são de ressaltar os seguintes tópicos e preocupações:

— A integração da Ucrânia na NATO, e posteriormente na União Europeia, é uma condição fundamental para a estabilidade na Região, dado que é a única maneira de suster os impulsos expansionistas da Rússia sobre este país.
— A Ucrânia sente-se atraiçoada pelo Ocidente, na medida em que, se a Rússia não quer — nem nunca permitirá — a integração da Ucrânia na NATO, os países ocidentais, e a NATO e a UE em particular, nada fizeram até agora para que a integração se concretizasse: a Rússia não teria impedido a integração, se os países ocidentais a tivessem desejado. De um modo muito claro, conclui-se, a Europa faz o jogo da Rússia nesta matéria.
— Um exemplo evidente de que o Ocidente atraiçoou a Ucrânia é que quando a Ucrânia optou pela desmilitarização, pelo desarmamento e pela desnuclearização, não contou com o apoio ocidental. Ainda no mesmo registo, é de considerar que os países ocidentais não simplificaram o regime de vistos para os cidadãos ucranianos, ao contrário do que aconteceu com a Ucrânia relativamente aos cidadãos ocidentais, designadamente dos países da UE.
— De acordo com as sondagens, a maioria da população ucraniana não quererá a integração na NATO.
Assim, aqueles que, internamente, defendem a realização de um referendo — no qual, de acordo com as sondagens, ganharia o «não» —, estarão a fazer o jogo dos russos, que contam com o efeito das décadas de propaganda da guerra fria em que a NATO desempenhava o papel de inimigo. Num registo de humor sério, foi mesmo afirmado que, em sede de referendo, se se mudasse a sigla NATO para, por exemplo, OTAN (ou a correspondente em ucraniano), se anularia o efeito da propaganda e o resultado seria uma vitória do «sim».
— Tem sido feito um grande esforço para a mudança das mentalidades no seio da população, no que diz respeito às relações com o Ocidente, e como exigência ocidental para a integração da Ucrânia no contexto euro-atlântico. No entanto, as democracias ocidentais não cumpriram as suas obrigações.