5 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

— A Segurança Europeia depois da guerra na Geórgia — O Relatório da Comissão Política (Doc. C/2029) foi apresentado pelos Srs. Hancock e Varvitsiotis. Por parte da Delegação Portuguesa, este ponto da agenda suscitou a intervenção do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«Caros Parlamentares, caros Colegas, O tema do nosso debate de hoje é a Segurança na Europa depois da guerra na Geórgia. Os nossos colegas Michael Hancock e Miltiadis Varvitsiotis apresentaram-nos um excelente relatório que é uma boa base para o nosso debate. Mas, se me perguntam qual é a resposta global à questão sobre a segurança europeia depois da guerra na Geórgia, eu terei de responder, com muita pena, que hoje a segurança na Europa está pior do que estava antes da guerra na Geórgia.
As recomendações formuladas pelos relatores, e aprovadas pela Comissão, introduzem alguma novidade até nas posições desta Assembleia: não me lembro de antes se ter posto em dúvida que a aliança militar defensiva sob a qual garantimos a segurança colectiva em toda a Europa (isso está, de resto, sublinhado no Tratado de Lisboa), a NATO, não era uma associação de Estados livres e independentes com portas abertas a todos aqueles que comungassem dos mesmos objectivos e pretendessem trabalhar pela sua realização, garantindo a sua segurança colectiva.
Ora, hoje vejo que a nossa Assembleia se prepara para aprovar uma declaração segundo a qual há certos Estados independentes relativamente aos quais a adesão ao nosso sistema de segurança colectiva que assegura a paz na Europa há mais de meio século pode ser contra-produtivo, e para esses as portas estão fechadas. A Ucrânia, a Geórgia, já são lançadas para um limbo de cooperação que elimina a possibilidade de uma presença como membro de pleno direito. Julgo que haverá necessidade, ou haverá conveniência, talvez, na altura em que se comemoram os 60 anos da assinatura do Tratado de Washington, de reformulá-lo — eu entendo até mesmo que o Tratado de Washington deveria ser substituído por um Tratado novo que deixasse claro o ambiente diferente do mundo em que nós vivemos, tão longe do imediato pós-guerra; julgo, por isso mesmo, que este Tratado deveria ser submetido à aprovação parlamentar — ao contrário do que aconteceu no cinquentenário do Tratado de Washington, em que se aprovou, ao trouxe-mouxe, um novo conceito estratégico que não foi sujeito a debate nem a aprovação parlamentar, e por isso mesmo ficou sem uma total legitimação democrática.
Vejo que o tempo passou, mais depressa do que eu considerava; muito mais teria para dizer, em todo o caso, nos termos em que está formulada esta proposta, parece-me que a voz da Rússia foi ouvida e o estado da segurança já não é o mesmo que era anteriormente. Tenho pena! Muito obrigado.»

No final do debate, foi aprovada a Recomendação 834.
— Alocução do Sr. Yakobashvili, Ministro de Estado da Geórgia para a Reintegração — Alocução do Sr. Soltanovsky, Embaixador da Missão da Federação Russa junto da NATO

A 55.ª Sessão Plenária da AUEO foi encerrada às 13h10 de dia 4 de Dezembro.

Reuniões das Comissões e dos Grupos Políticos As diversas Comissões e os vários Grupos Políticos da AUEO reuniram ao longo da Sessão.

Secretariado da Delegação Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com vários Serviços e com o Secretariado de diversas Comissões, e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, que teve lugar na véspera da Sessão Plenária.

Palácio de S. Bento, 17 de Fevereiro de 2009.
A Técnica Superior — Patrícia Sárrea Grave — O Presidente da Delegação, José Vera Jardim.