4 | - Número: 024 | 18 de Abril de 2009

Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na missão de observação das eleições presidenciais no Azerbeijão, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 15 de Outubro de 2008

O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A missão dos observadores internacionais — CdE, OSCE/ODIHR e Parlamento Europeu — foi realizada por convite do Presidente do Parlamento do Azerbeijão. A participação da OSCE foi feita não por parlamentares mas por representantes do Gabinete para as Instituições Democráticas e para os Direitos do Homem (ODIHR, na sigla inglesa).
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado pelo grupo socialista da APCE.
O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta da APCE/PE/OSCE-ODIHR, nos seguintes termos:

«(...) as eleições presidenciais registaram considerável progresso face ao passado, mas não atingiram todos os requisitos dos compromissos internacionais assumidos pelo país.» Uma avaliação positiva mas com reservas, portanto. Uma declaração, de resto, muito difícil de estabelecer entre as três delegações internacionais, como o signatário pode testemunhar por ter sido parte do processo. No essencial — vale a pena sublinhar por ser comum a estas observações internacionais, mas muito acentuado no caso do Azerbeijão — , tratava-se da contradição entre o processo eleitoral do dia das eleições, tecnicamente irrepreensível, e os desvios aos padrões democráticos internacionais verificados nos períodos pré-eleitorais e de campanha. Designadamente, a situação de poder presidencialista larga e prolongadamente maioritário causa algumas distorções no processo democrático — o que aquela declaração internacional revela.
Há que sublinhar, conforme faço regularmente nos meus relatórios relativos a estas missões de observador internacional, que o processo de observação internacional não se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitoral e todo o processo. A ODHIR tem um papel relevante nesta observação de médio/longo prazos. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.
Da missão do signatário constaram reuniões com os candidatos concorrentes às eleições, ONG, meios de comunicação social, entre outras.
No dia das eleições o signatário acompanhou as várias fases de abertura, votação e encerramento em Baku.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão para os Assuntos Económicos e o Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, nos dias 11 e 12 de Março de 2009

O signatário participou na reunião em referência. A documentação sobre os vários pontos da agenda é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A reunião teve um formato misto:

— No primeiro dia, nas instalações da UEO, além de reunião interna durante a manhã, à tarde o tema foi «A governação financeira mundial», num processo de audição a várias entidades externas — auditores,