9 | - Número: 024 | 18 de Abril de 2009

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação no colóquio organizado por ocasião da Presidência Alemã da Assembleia da União da Europa Ocidental, subordinado ao tema «A cooperação civil e militar em matéria de gestão de crises, que teve lugar em Berlim, nos dias 1 e 2 de Abril de 2009

1 — Participei em trabalhos da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, em Berlim, nos dias 1 e 2 do mês em curso.
2 — A delegação da Assembleia, formada por membros da Comissão de Defesa Nacional e outros, visitou, no dia 1, o quartel-general do Comando Conjunto das Forças Armadas da Alemanha, em Potsdam. Teve lugar um briefing sobre a participação alemã em operações internacionais com projecção de forças em diversos lugares do mundo. A intervenção no Afeganistão e a operação Atalanta em curso na área noroeste do Oceano Índico para combate à pirataria tiveram referências mais longas. Na fase de debate perguntei sobre o impacto das limitações operacionais reclamadas por algumas das forças nacionais presentes no Afeganistão, as alemãs, nomeadamente, no seu relacionamento com os destacamentos nacionais que não conhecem tais limitações (as FAP, por exemplo). O resultado de tais limitações é que as zonas menos seguras ficam para as unidades dos países que não colocam limitações à sua utilização pelo comando da operação. A resposta que me foi dada pareceu-me evasiva: afinal todos os países formulam as suas restrições, sendo apenas conveniente que delas dêem conhecimento ao comando logo no início da sua presença no terreno, a fim de evitar surpresas em momentos difíceis.
3 — O colóquio sobre cooperação civil e militar na gestão de crises decorreu no edifício do Reichstage e ocupou a manhã e a tarde do dia 2.
4 — Na primeira sessão tratou-se de definir conceitos sobre a matéria em apreço. As crises tendem a multiplicar-se, intensificar-se e tornar-se mais complexas. A intervenção surge quando são reconhecidas como uma ameaça. Isto talvez explique a ausência de empenho, ao longo de anos, pela catástrofe humanitária do Darfur. A análise das experiências da Suécia e da Cruz Vermelha permitiu identificar as dificuldades que as organizações humanitárias não governamentais têm na articulação com os militares no terreno. Na fase de debate chamei a atenção para a tendência em reduzir a Política Europeia de Segurança e Defesa às operações de gestão de crises, o que aponta para a prioridade, reconhecida até no Tratado de Lisboa, da NATO em matérias de defesa colectiva.
5 — A segunda sessão foi dedicada às lições decorrentes da experiência de cooperação civil e militar no Afeganistão. As minhas conclusões são pessimistas: não parece haver grande progresso na garantia da segurança no terreno, os grupos promotores da contestação ao governo Karzai e do terrorismo estão mais activos e a presença de milhares de militares e cooperantes civis não tem impedido a cultura da papoila, da qual deriva uma proporção altíssima dos produtos que causam toxicodependência lançados no mercado europeu. Na fase de debate, perguntei por estimativas quanto à duração da intervenção militar internacional e o combate à produção de ópio. A resposta do orador afegão, Aziz Babakerkhail, foi decepcionante, pois mostrou-se incapaz de apontar um prazo para a intervenção militar e de concretizar a luta contra a droga.
6 — A terceira sessão de trabalho versou sobre o Kosovo. A missão EULEX já está em pleno no exercício do seu mandato.
A KFOR mantém-se no terreno, com dimensão menor, apoiando, em recurso, as garantias de segurança e estabilidade. A construção do Estado apresenta dificuldades.
Já foram gastos pela comunidade internacional no Kosovo três mil milhões de euros, desde o início da intervenção militar no território, há nove anos. 85% foi consumido em projectos de cooperação técnica... O desemprego é de 40%; 15% da população vive em extrema pobreza. A crise actual agravou ainda mais a situação. Perguntei pelos projectos de desenvolvimento definidos pelas autoridades kosovares a um deputado do país, presente na mesa como orador do painel. Respondeu-me que o Parlamento de Pristina estava totalmente ocupado na aprovação das leis previstas no plano Athisaari — e mais não disse! 7 — Em conversa posterior com o Brigadeiro General Kurt Helmut Schiebold, da KFOR, anotei elogios muito honrosos para os militares portugueses que integram tal força; o nosso destacamento está na dependência directa do comandante da KFOR e tem mostrado notável eficiência para as missões que lhe têm sido confiadas.