5 | - Número: 024 | 18 de Abril de 2009

agências de rating, a autoridade francesa dos mercados financeiros e representantes na Europa do FMI e do Banco Mundial; — No segundo dia, nas instalações do CdE, tratou-se de uma reunião interna da Comissão.

Nesta última reunião o signatário fez uma primeira apresentação do seu relatório sobre as actividades do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
Outro ponto importante da reunião foi a discussão com o Secretário-Geral do CdE sobre as perspectivas orçamentais do Conselho.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na missão de observação das eleições parlamentares no Montenegro, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 29 de Março de 2009

O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A missão dos observadores internacionais — CdE, OSCE — foi realizada por convite das autoridades nacionais.
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado peto grupo socialista da APCE.
O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE/OSCE e nas declarações do chefe da delegação do CdE, nos seguintes termos:

«As eleições (...) satisfizeram a quase totalidade das obrigações e normas internacionais, mas o processo denota, uma vez mais, a necessidade de prosseguir a democratização do país» (...), «A organização das eleições foi extremamente eficaz. Mas para adquirir uma legitimidade e ganhar a confiança do conjunto do eleitorado, sobretudo para os eleitores que votaram vencidos, os vencedores deverão mostrar capacidade de inclusão, de pluralismo e de equidade».

Há que sublinhar que o processo de observação internacional não se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitorai e todo o processo. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.
Da missão do signatário constaram reuniões com os partidos concorrentes às eleições, ONG, meios de comunicação social, entre outras.
No dia das eleições o signatário monitorou uma abertura de urnas em Podgorica, várias secções de voto em Kotor e um encerramento e contagem de votos também em Kotor.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.

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