2 | - Número: 027 | 9 de Maio de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada Leonor Coutinho do PS referente ao Seminário Parlamentar sobre a Rede de Protecção das Crianças e Adolescentes, organizada pela União Interparlamentar e UNICEF, realizada em Tirana, Albânia, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2008

Objectivos

O Seminário parlamentar decorreu em Tirana, na Albânia, nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2008, e teve como objectivo a participação activa dos parlamentares no debate sobre as metodologias desenvolvidas pelos diferentes países europeus para protecção dos menores e adolescentes . Pretendeu-se igualmente facilitar a troca de experiências e informações sobre a realidade nacional e europeia e os projectos de colaboração entre entidades dos diferentes países no combate ao tráfego de seres humanos.
Este Seminário decorreu poucas semanas após о 3 .º Congresso Mundial contra a exploração sexual de crianças e adolescentes que teve lugar no Brasil.

Participantes

O seminário foi organizado pela UIP e a UNICEF, teve âmbito regional europeu e contou com a participação de 28 parlamentares de 17 países europeus de que a subscritora, Deputada Leonor Coutinho em representação do Parlamento português. Na reunião participaram também peritos da UNICEF, de ONG e de parlamentos segundo a lista de presenças que se junta no anexo 1. De notar uma maior presença de parlamentares de países do leste europeu e a presença de um parlamentar brasileiro que actuou como perito.

Programa

O Seminário contou com a participação da Sr.ª Presidente do Parlamento da Albânia S. Exª J. Topalli que tinha recentemente sido recebida na Assembleia da República em Lisboa e desenrolou-se ao longo da totalidade dos dias 14 e 15 de Dezembro de 2008, de acordo com o programa que se junta no anexo 2.
Para além das cerimónias de boas vindas as sessões e trabalho desenvolveram-se em sete painéis dedicados aos temas que se indicam abaixo, com apresentações iniciais de peritos e a participação dos parlamentares nas discussões:

— a protecção da infância — violências e exploração sexuais — quadro legislativo que favoreça a prevenção — normas internacionais de protecção da infância — como tornar a legislação efectiva — cooperação entre parceiros nacionais.

No início da manhã do segundo dia todos os participantes visitaram um centro de formação e um nicho de empresas de jovens recuperados aos tráfegos ilícitos geridos respectivamente por duas ONG, a Youth Albânia Professional Services e a Don Bosco.
No decorrer dos trabalhos foi introduzido o trabalho de avaliação realizado pelo Parlamento português no quadro do sistema nacional de protecção de menores em risco.

Conclusões

O papel dos parlamentares é, em primeiro lugar, a nível legislativo, de que os direitos das crianças sejam reconhecidos em todas as suas formas e que seja instituído e reconhecido um ambiente protector para as