4 | - Número: 027 | 9 de Maio de 2009

Relatório referente à 5.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânea, que teve lugar em Bruxelas, de 15 a 17 de Março de 2009

A 5.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânea teve lugar em Bruxelas, de 15 a 17 de Março.
Para além da sessão plenária reuniram as quatro Comissões Permanentes - a Comissão Política, a Comissão Económica, a Comissão da Cultura e ainda a Comissão dos Direitos da Mulher e a Comissão ad hoc de Energia e Ambiente – para discutir e analisar as propostas apresentadas pelos relatores e as recomendações a serem submetidas ao plenário para aprovação. Recordo que a suspensão de participação ao boicote dos países árabes membros da APEM, em consequência do ataque de Israel a Gaza, conduziu ao sucessivo adiamento das reuniões agendadas pelas diferentes comissões. Deste modo, a maioria das Comissões reuniram apenas duas vezes para eleger a mesa, indicar relatores e uma segunda vez na véspera da reunião plenária.
A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta sessão plenária, e reuniões conexas, foi constituída pelos Srs. Deputados Alberto Antunes (Presidente da Delegação - PS), Fernando Negrão (PSD) e Agostinho Gonçalves (PS).

I. Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos Presidente Alberto Antunes (Portugal)

O Presidente da Comissão, o Deputado Alberto Antunes (Portugal), começou por justificar o adiamento da reunião marcada para 9 de Fevereiro. Referiu os últimos desenvolvimentos no âmbito da Comissão, nomeadamente sobre a sua deslocação ao Médio Oriente, integrado na Delegação de Alto-Nível.
A Comissão continuou os seus trabalhos com a apresentação, pelos relatores, das propostas de relatórios de Jean-Claude Guibal (França) e Ioannis Varvitsiotis (PE) sobre o «Diálogo intercultural como plataforma de entendimento no Mediterrâneo; o papel da sociedade civil» e Béatrice Patrie (PE) e Christos Verelis (Grécia) «Fluxos migratórios como veículo de desenvolvimento regional». Após debate dos mesmos, foi aprovado um projecto de recomendação comum aos dois temas da Comissão (ver anexo 1) do qual se destaca:
A importância de uma política euro-mediterrânica de imigração, nas migrações económicas, nomeadamente no âmbito da União para o Mediterrâneo, incentivando-se a União Europeia e os seus Estados-membros gerir de forma responsável a imigração ilegal e abrindo ao mesmo tempo novos canais legais de migração. Propõe-se a adopção de uma abordagem global que não se limite unicamente aos movimentos da margem sul para a margem norte do mediterrâneo e que não se resuma a um sistema de subcontratação da gestão das pressões migratórias; Propõe-se que se coloque a ênfase no carácter benéfico das migrações circulares, nomeadamente para o país de origem considerando «a fuga dos cérebros», e apela-se a uma política euro-mediterrânica que permita facilitar esta mobilidade entre as duas margens do Mediterrâneo, tanto no plano humano como no plano da circulação dos capitais; Propõe-se, ainda, o apoio à proposta de criação de um Banco do Mar Mediterrâneo, encarregado nomeadamente de facilitar a recolha de poupanças através de produtos financeiros simples (como registos de poupança líquida, caderneta poupança saúde, de reforma, de alojamento, de investimento) e que posteriormente, assegure a gestão, a conservação, e sobretudo a reafectação produtiva dessa poupança.

O projecto de resolução foi aprovado por unanimidade na Comissão a fim de, posteriormente, ser apreciado pelo Plenário da APEM.

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