9 | - Número: 027 | 9 de Maio de 2009

Deputada Morgantini (GUE/NGL,), a comunidade internacional tem parte da responsabilidade, levantaram a questão porquê a independência do Kosovo foi «imposta» mas não se consegue fazer o mesmo com a Palestina. Constataram que a comunidade internacional não tem evitado a instalação de um único colonato; «ser amigo de Israel não quer dizer ser os seus cúmplices«. Para o Deputado El’Enein (Egipto), a UE deve ser firme ao enfrentar Israel: definir uma linha vermelha para além da qual os seus actos não serão tolerados e impor-lhe o respeito e aplicação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O representante do Knesset (o deputado Whbee) declarou que Israel defende paz e o desenvolvimento económico dos territórios palestinos. Acusou a APEM de não ser objectiva: ninguém condenou o Hamas, uma organização terrorista, pelos ataques que, durante os últimos oito anos, dirigiu a Israel. O Israel tem o direito de defender os seus cidadãos contra estes ataques, acrescentou. Ao projecto de recomendação sobre a situação no Médio Oriente falta equilíbrio e é contrário ao objectivo da APEM de se trabalhar em consenso.
O Deputado Alberto Antunes começou por referir que tinha participado, com natural expectativa, na missão que se deslocou a Gaza e dialogou com todas as autoridades Israelitas e da Cisjordânia, no sentido de se prolongar um cessar-fogo e se construírem dois Estados, lado a lado. Manifestou a sua satisfação pela forma como o Presidente do Parlamento Europeu tinha dirigido a missão. Falando com todos os interlocutores de forma clara e frontal. Reconheceu que a missão pode ter dado um contributo para o êxito da Cimeira de doadores, realizada, alguns dias depois, em Sharm-el-Sheik, no Egipto.
Seguidamente, afirmou que a paz no Médio Oriente e a solução do mais antigo conflito do Mundo tem de ser um objectivo da Política Externa Europeia, na sequência das intervenções efectuadas pelo Vice-Presidente da Comissão e Comissária, Javier Solana e Benitta Ferrero-Waldner.
Teve, ainda, a oportunidade de salientar que a consolidação da paz e a convivência entre dois Estados é indispensável à continuação e ao alargamento da Política Europeia de Vizinhanças e a um novo impulso na ajuda e apoio ao desenvolvimento de todos os povos que integram a nossa parceria.

c) Regimento da APEM Membros

O Presidente apresentou a proposta do grupo de trabalho sobre o regimento da APEM referente à inclusão de seis novos membros: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Montenegro, Mónaco e a Mauritânia – Estados-membros da União para o Mediterrâneo.
A proposta propunha a entrada destes seis em países no grupo dos parceiros sul mediterrânicos. O número total de membros de APEM não seria alterado, continuando a ser assim 260.
Esta proposta foi fortemente contestada por numerosos deputados procedentes dos países parceiros mediterrânicos – apoiados por certos deputados de países da UE, como o Luxemburgo – que alegavam que ia contra a geografia e reduzia o número de lugares para cada Parlamento do Sul. O Deputado Carnero (PSE, Espanha) replicou que, desde da criação da APEM, o Norte é representado pela UE, por conseguinte deputados procedentes de Estados que não são ainda membros da UE não podem integrar este grupo, apesar da sua posição geográfica. O Deputado McMillan-Scott (PPE- Reino-Unido) alegou que a cimeira de Paris definiu quais são os países parceiros mediterrânicos e, dado que a APEM é «a representação parlamentar da UpM» deve conformar-se ao seu equilíbrio institucional.
O Presidente constatou a falta de consenso e adiou a decisão.
No dia seguinte da reunião plenária, o Deputado Dell Picchia (França) reabriu o debate com base na convicção que tal decisão minava a credibilidade de uma assembleia que poderia ser observadora na UpM.
Por conseguinte avançou com uma solução de compromisso: aumentar o número total de membros da APEM de 260 para 280, atribuindo 10 lugares à Mauritânia e 2 lugares a cada um dos outros novos Estadosmembros (Albânia, Croácia, Montenegro, Mónaco e Bósnia-Herzegovina), deixando assim inalterado o equilíbrio Norte-sul.
O consenso foi encontrado e esta proposta foi aceite, apesar das considerações do Deputado Carnero (PSE, Espanha), que referiu que esta solução enfraquece o Parlamento Europeu.