3 | - Número: 005 | 28 de Novembro de 2009

— Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente – o Doc.117 954 (Partes 1, 2 e Adenda) foi apresentado pelo Relator, Sr. David Harutyunyan (Arménia/GDE), e aprovado em Plenário; — Discurso do Presidente da União Interparlamentar (UIP) – o Presidente Theo-Ben Gurirab sublinhou a importância dos direitos do homem a nível mundial e concentrou a sua intervenção na cooperação entre a UIP, que celebra o 120.º aniversário, e o Conselho da Europa, devendo fazer face a desafios comuns da cena internacional.
— Comunicação do Comité de Ministros. O Presidente do Comité de Ministros e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, Sr. Samuel Žbogar, exprimiu a sua decepção e inquietudes profundas face á decisão da Assembleia de retirar a eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa da ordem de trabalhos.
Desejou que esta eleição tivesse lugar o mais rapidamente possível, sublinhando o objectivo do Comité de Ministros de reforçar o diálogo construtivo com a Assembleia.
— Comunicação do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Sr. Terry Davis, à Assembleia e resposta a questões dos seus membros. O Secretário-Geral cessante fez um balanço do seu mandato, que terminará a 31 de Agosto, e salientou o papel do Conselho da Europa, enquanto conjunto coerente, onde cada elemento tem o seu papel a desempenhar, reforçando os outros, daí que tenha conseguido defender e estender a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito, ao longo dos últimos 60 anos.
— Eleição de um Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em representação de San Marino. Foi eleita a Sr.ª Kristina Pardalos, de entre três candidatos, para um mandato que terminará a 31 de Outubro de 2013.
— Situação na Bielorússia (Doc.11939) - relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Andrea Rigoni (Itália, ALDE). Relator do parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem (Doc.11960), Sr. Christos Pourgourides (Chipre, PPE/DC). A Assembleia aprovou, com alterações, a Resolução 1671 (2009) (160 votos a favor, quatro contra e três abstenções) e a Recomendação 1874 (2009) (159 votos a favor, dois contra e duas abstenções). A Sr.ª Deputada Manuela Melo, do Pedro Saraiva, apresentou, juntamente com outros deputados, duas emendas ao projecto de recomendação, as quais foram adoptadas. A Assembleia está disposta a restabelecer o estatuto de convidado especial à Bielorússia, suspenso desde 1997, caso este país declare uma moratória sobre a pena de morte. Assistiram ao debate o Vice-Presidente da Câmara de Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorússia, Sr. Valery Ivaniv, e o Sr. Anatoly Lebedko, co-Presidente das União da Forças Democráticas deste país.
— Discurso da Presidente da Irlanda. A Sr.ª Mary Mcaleese reconheceu o papel desempenhado pelo Conselho da Europa na criação de um ambiente propício à mudança e favorável à defesa e apoio do processo de paz na Irlanda do Norte e sublinhou o sucesso das reformas da polícia na Irlanda do Norte, como uma grande etapa neste processo.
— As actividades do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Doc.11938) - Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Sr. Deputado Maximiano Martins, do Pedro Saraiva, que fez a apresentação do relatório. Seguiu-se um discurso do Presidente do BERD, Senhor Thomas Mirow, que sublinhou os efeitos da crise financeira mundial e o facto de o espaço de actividade do BERD ficar fortemente afectado pela crise. O Sr. Deputado Mendes Bota, do PSD, interveio durante o debate (vd Ponto 2.1). Embora também se tenha inscrito para uma intervenção, o Sr. Deputado Vera Jardim não o pode fazer, dado o elevado número de inscrições (vd Ponto 2.1). A sua intervenção foi entregue nos serviços da APCE e consta como adenda à acta da Sessão. Após debate, foi adoptada, a Resolução 1672 (2009), com 62 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Lembrando que os financiamentos do BERD são mais importantes do que nunca para os países por ele apoiados, a Assembleia considera que aquele banco de desenvolvimento deverá prosseguir os seus esforços para cooperar com outros bancos e instituições financeiras internacionais, a fim de evitar a sobreposição de actividades. Uma maior cooperação entre o BERD e os órgãos do Conselho da Europa foi outros dos aspectos salientados.
— As instituições económicas mundiais face aos desafios da crise financeira (Doc.11944) - Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Sr. Kimmo Sasi (Finlândia/PPE/DC). A Assembleia adoptou, com alterações, a Resolução 1673 (2009) (77 votos a favor, um contra e duas abstenções), na qual se afirma que o principal desafio com que se defrontam as instituições financeiras internacionais e os Governos que os financiam, é garantir liquidez e estabilidade suficientes, a nível mundial, com vista à retoma