5 | - Número: 005 | 28 de Novembro de 2009

Arménia terem dado um sinal claro da sua vontade de ultrapassar a crise política pós-eleições presidenciais de Fevereiro de 2008.
— Discurso do Primeiro-Ministro da Eslovénia. O Ser. Borut Pahor descreveu a APCE como «a plataforma mais apropriada para a aprendizagem dos fundamentos da democracia, por parte de um Estado». Enquanto antigo membro desta Assembleia, sublinhou a importância do multilateralismo e da cooperação entre as organizações internacionais: «nestes tempos de globalização, constitui o único meio para assegurar o respeito pelos direitos humanos, a democracia e o primado do direito».
— O financiamento do serviço público de radiodifusão. Relator da Comissão de Cultura, Ciência e Educação, Sr. Markku Laukkanen (Finlândia, ADLE) (Doc. 11848); relator do parecer da Comissão de Assuntos Políticos (Doc.11915), Sr. Denis MacShane (UK, SOC). A Recomendação 1878 (2009), adoptada, com alterações (79 votos a favor, um voto contra e nenhuma abstenção) apela aos Governos para que continuem a apoiar o serviço público de radiodifusão, a garantir a sua independência editorial e tentar assegurar um financiamento que possa assegurar as suas necessidades. Os sistemas de financiamento utilizados deverão ser variados, em função das realidades nacionais.
— As energias renováveis e o ambiente e a energia nuclear e o desenvolvimento sustentável. Relatores da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais, Sr. Jean-François le Grand (França, PPE/DC), sobre «As energias renováveis e o ambiente» (Doc.11918) e Sr Bill Etherington (UK, SOC), sobre «A energia nuclear e o desenvolvimento sustentável» (Doc.11914). Relator do parecer da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento sobre «A energia nuclear e o desenvolvimento sustentável» (Doc.11961), Sr.ª Anna Lilliehöok (Suécia, PPE/DC). Após debate, foram adoptadas, com alterações, a Recomendação 1879 (2009) (58 votos a favor, nenhum voto contra e duas abstenções) e a Resolução 1679 (2009) (47 votos a favor, 11 contra e duas abstenções). Os Estados-membros são convidados a ter em conta a energia nuclear na sua política de diversificação de recursos energéticos, como solução para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e o aquecimento global, bem como a adoptarem medidas concretas para a resolução do armazenamento de lixo radioactivo.
— Criação de um estatuto de partenariado para o Conselho da Europa (Doc.11913). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Luc van den Brande (Bélgica, PPE/DC). O Sr. Deputado Mendes Bota apresentou duas propostas de alteração ao projecto de resolução constante do documento acima referido, as quais foram adoptadas. No final do debate, a Assembleia aprovou, com alterações, a Resolução 1680 (2009) (56 votos a favor, nenhum voto e nenhuma abstenção), convidando os países vizinhos do espaço do Conselho da Europa a tornarem-se «parceiros para a democracia», e, em contrapartida, avançar no sentido dos valores da Organização, nomeadamente no que respeita a eleições livres e abolição da pena de morte.
— Urgência no combate aos denominados «crimes de honra» (Doc.11943). Relator da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, Sr. John Austin (UK, SOC). Após debate e votações, foram adoptadas a Resolução 1681 (2009) (28 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção) e a Recomendação 1881 (2009) (30 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). A Assembleia apela aos Estados-membros que implementem um plano nacional de combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência cometida em nome de uma suposta «honra», bem como a incriminação destes crimes, prevendo uma pena correspondente à gravidade dos factos, quer relativamente a autores quer aos seus cúmplices.
— Projecto de Protocolo Adicional à Carta Europeia da Autonomia Local sobre o direito de participação nos assuntos das colectividades locais (Doc.11935 e Doc. 11950) e Projecto de Protocolo n.º 3 à ConvençãoQuadro Europeia sobre a cooperação transfronteiriça das colectividades ou autoridades territoriais relativo aos agrupamentos euro-regionais de cooperação (GEC) (Doc. 11936 e Doc. 11951). Relator dos pareceres da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais Sr. Miljenko Doric (Crácia, ALDE) (Pareceres 274 (2009) e 275 (2009)) - aprovados por unanimidade.

1.2 — Debate de urgência sobre a situação no Irão (Doc.11968). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Göran Lindblad (Suécia, PPE/DC). A Assembleia adoptou, com alterações, a Resolução 1678 (2009) (105 votos a favor, nenhum voto contra e cinco abstenções), em que é salientado que a única via para uma solução pacífica e durável passa pela democracia, o respeito dos direitos humanos e o Estado de direito.
Apela ainda aos Estados europeus para o reforço dos contactos com as autoridades iranianas e o