7 | - Número: 005 | 28 de Novembro de 2009

Como disse, nos tempos actuais de crise o acordo de cooperação entre o CdE e o BERD torna-se não menos relevante ou importante mas, antes, mais decisivo e nuclear. Pelas consequências da crise mas também pela certeza que a recuperação pós-crise irá ser lenta, muito lenta, e difícil.
Previsões para os principais espaços económicos mundiais: Ainda ontem o Banco Mundial reviu em baixa as suas previsões e falou de «condições financeiras muito incertas» que acompanham a saída da crise.
Hoje mesmo a OCDE divulga o seu economic Outlook, em que se espera talvez maior optimismo mas igualmente grande prudência.
Expostos à crise mundial, os países de transição sofrem as consequências da recessão económica. O BERD prevê (Maio deste ano) para 2009 uma quebra da produção da ordem dos 5%, com situações por países diversas, naturalmente.
A APCE preocupa-se vivamente com as consequências da crise sobre as condições de vida nos países de transição, em particular naqueles que o relatório este ano se focaliza. O BERD não pode deixar de estar preocupado também.
Solidariedade, cooperação, coordenação de esforços são palavras e acções-chave. Como países membros do CdE não podemos ficar insensíveis às dificuldades. Mas devemos permanecer exigentes na necessidade de não regredir nos valores do Estado de direito, no multipartidarismo democrático e no pluralismo. E devemos ser muito exigentes nas qualidades intrínsecas do modelo económico e no papel da boa governação, da ética, da transparência e da integridade.
Esta é uma mensagem política essencial que esta Assembleia envia ao BERD: o desafio para que actue firme e rapidamente, mas sem cedências aos princípios mais essenciais da nossa comunidade de Estados.
Porque CdE e BERD partilham valores culturais comuns.
Firmeza nos princípios. Ética nos negócios. Exprimir tal desígnio é o nosso dever de deputados legitimados pelo voto popular. Os parlamentares não se substituem aos trabalhos de avaliação e auditoria que o BERD faz, que órgãos externos fazem e que os accionistas «julgam» em assembleias próprias. Nós fazemos uma apreciação política à luz dos princípios e critérios que orientam o CdE: a democracia, o Estado de direito, a prevalência da lei, os direitos humanos… À luz desses princípios e critérios, o BERD deve cumprir um papel essencial que o distingue dos bancos «comuns» comerciais ou de investimento. Ou, pelo menos, que o coloca nas melhores práticas da banca com responsabilidade social, seguindo códigos de conduta de elevados padrões, operando com sentido ético.
É também por isso que na Resolução (ponto 12.6) propomos que os parlamentos nacionais, em particular, os parlamentos dos países beneficiários, devam acompanhar as actividades do BERD no âmbito dos seus poderes de acompanhamento e fiscalização dos executivos nacionais. A «boa governação» faz-se a todos os níveis institucionais da sociedade: macro, meso, micro. Os parlamentos não podem ser alheios a tais preocupações.
Como Deputados cumpre-nos também sublinhar – o que é feito ao longo do relatório – que a crise económica abre oportunidades, como sempre acontece com as crises.
Uma dessas oportunidades reside na possibilidade/necessidade de equacionar o modo de funcionamento das economias e sociedades em que vivemos e, neste caso, particular, das economias em transição.
Transição para quê, para onde? A resposta era, talvez, elementar há um ano atrás: fazer as reformas de mercado para preparar «as coisas» para o mercado regular. Auto-regulação. Automatismos. Hoje a resposta é mais complexa e com mais elementos institucionais e regulatórios. Como responsáveis públicos, temos o dever de reflectir seriamente sobre isto.
O debate sobre as responsabilidades públicas versus privadas, Estado versus empresas é pertinente nestes países como nos da OCDE. melhorar a qualidade do crescimento económico e das instituições permanece um tema maior.
A este propósito, não vejo porque a resposta não deva ser aquela que hoje mesmo, em Paris, no Forum da OCDE se discute sob o tema The crisis and beyond. A resposta para os países da OCDE só pode ser, no essencial, a mesma para a comunidade de Estados que somos nesta Europa alargada. O nível de exigência só pode ser o mesmo, a saber: uma economia mais forte, mais limpa, mais justa (stronger/cleaner/fairer).
Estes são, naquele fórum, os temas centrais do crescimento económico no mundo global em tempos de crise e «refundação»: