6 | - Número: 005 | 28 de Novembro de 2009

estabelecimento de «um diálogo político reforçado». Por seu lado, a Assembleia declara-se pronta a encetar o diálogo com o Parlamento, as forças democráticas e a sociedade civil do País.

1.3 — Declarações escritas: Com base no artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas declarações escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores:

— N.º 426, assinada por 24 membros, sobre «O 20.º aniversário do desmoronamento dos regimes totalitários na Europa (Doc.11959); — N.º 427, assinada por 21 membros, sobre «A situação no Irão» (Doc.11966); — N.º 428, assinada por 32 membros, acerca da «Lei lituana sobre a protecção dos menores restringe a publicação de informação sobre as relações homosexuais e bisexuais» (Doc.11969).

2 — Intervenções de membros da delegação portuguesa nos debates das sessões plenárias

Sessão plenária de 23 de Junho de 2009:

2.1 — As actividades do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) em 2008: reforçar a estabilidade económica e democrática (Doc. 11938). Relator: Deputado Maximiano Martins, do PS

Deputado Maximiano Martins, do PS:

Sr. Presidente da APCE, Luis Maria Puch Sr. Presidente do BERD, Thomas Mirow Sr.as e Srs. Deputados, colegas:

Tal como há um ano, volto este ano a ser honrado com a escolha para ‘relator’ das actividades do BERD, á luz do protocolo de cooperação, de 1992, entre o CdE e o BERD.
Nos seus campos próprios, as duas instituições, na base de valores comuns, desenvolvem no terreno actividades de enorme importância em prol da democracia, dos direitos do homem, do Estado de direito.
Se o CdE é essencial no reforço dos princípios democráticos das sociedades europeias e euro-asiáticas, em particular das sociedades em transição, o BERD ocupa-se do pilar do desenvolvimento económico e social.
Dois pilares, pois: democracia política e desenvolvimento económico – dois pilares que se reforçam mutuamente e que suportam o edifício democrático das nossas sociedades.
Este é um elemento essencial da cooperação entre CdE e BERD.
Em tempos de crise, como aquele que vivemos, esta cooperação torna-se ainda mais relevante.
Tenho a ideia sólida, a partir do estudo e observação das economias e sociedades em análise detalhada neste Relatório – Balcãs, Cáucaso do Sul, Moldávia, Ucrânia – que o BERD é um parceiro estratégico, nuclear para a estabilização, o relançamento e a retoma da confiança dos investidores e dos cidadãos, em tempos de crise económica, financeira e social.
É por isso que chamei ao relatório deste ano: «As actividades do BERD: reforçar a estabilidade económica e democrática»

Reforçar, evoluir mas não regredir. O BERD tem a importante missão de evitar que os sucessos de 20 anos de reformas e transição – também com erros e fragilidades – não se percam num processo perigoso de reversão. Sublinho, a título pessoal e como economista, que a evidência empírica mostra que os países que fizeram mais profundamente reformas apresentam-se melhor face à CRISE.
Desenvolverei este ponto mais à frente: que evolução? que reformas? que transição? Em tempos da primeira crise do mundo global em que vivemos.