10 | - Número: 005 | 28 de Novembro de 2009

económica e financeira como aquela que estamos a atravessar e que atinge gravemente muitos Estadosmembros na sua área de intervenção.
Numa época de crise como esta, onde todos os esforços do BERD devem ser redobrados para estabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e as exigências de responsabilidade dos dirigentes políticos e económicos nas decisões a tomar ganham uma importância particular, as regras da boa governação, da luta contra corrupção e o desperdício e o sentido do rigor, estão mais presentes e são ainda mais necessários.
E torna-se mais evidente a necessidade de conjugação de esforços entre o Conselho da Europa e o BERD, para assegurar o respeito pelos valores de um modelo económico ao serviço das pessoas.
Numa altura em que estão em causa muitos dos princípios que fundamentavam uma crença absoluta nos mercados e na sua auto-regulação, e se procuram afirmar os valores da solidariedade, cooperação e da boa governança e o primado da decisão política sobre o livre jogo das forças de mercado, é necessário que o Conselho da Europa reafirme o indispensável respeito pelos direitos do homem e pela reabilitação dos direitos económicos e sociais e que uma colaboração acrescida com uma instituição financeira de ajuda ao desenvolvimento como o BERD esteja presente nas nossas preocupações de parlamentares.
Por isso, dou o meu inteiro apoio ao relatório do Deputado Maximiano Martins e ao respectivo projecto de resolução.

3 — Outros assuntos

3.1 — Comissões e subcomissões: As diversas comissões e subcomissões da Assembleia Parlamentar reuniram de 22 a 26 de Junho.

Comissões:

Bureau: Na sua reunião de 29 de Junho o Bureau aprovou a lista de membros da Comissão ad hoc para Observação das Eleições Legislativas na Moldávia (29 de Julho de 2009). A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, do PS, que foi designada representante do Grupo Socialista da APCE nessa Comissão, não veio a participar, por motivos de agenda.

Comissão de Assuntos Políticos: O Sr. Deputado Mota Amaral, do PSD, apresentou na Comissão de Assuntos Políticos um memorando relativo ao tema do seu relatório em curso sobre «Encorajar a diplomacia parlamentar» (Anexo 5) (a). A discussão, que foi muito participada, revelou o interesse que este assunto tem para os membros da Comissão.
Foi ainda decidido aceitar a proposta apresentada durante a sessão plenária de Abril e fazer o relatório sobre o tema «Democracia e limitação de mandatos».
No âmbito dos trabalhos da Subcomissão sobre o Médio Oriente, o Sr. Deputado recebeu, no dia 24 de Junho às 15h00, membros da nova delegação do Parlamento de Israel (Knesset).

Comissão de Cultura, Ciência e Educação: O Sr. Deputado José Luís Arnaut, do PSD, deu informações sobre o «Atelier sobre o tráfico de jovens atletas», que decorreu em Lisboa, em 15 de Junho último, onde participou em representação da Comissão. O Sr. Deputado foi também designado representante na Conferência sobre «O diálogo europeu sobre a governança da Internet», que teve lugar em Genève, nos dias 14 e 15 de Setembro. Por dificuldades de agenda, não lhe foi possível participar.
Enquanto Relatora e representante da Comissão no Conselho Executivo do Centro Norte-Sul (CNS) – instituição do Conselho da Europa sediada em Lisboa, a Deputada Manuela Melo, do PS, apresentou em reunião as linhas gerais do relatório para parecer que vai elaborar sobre o futuro do CNS. O relatório reforçará a proposta de alteração de estatutos do Centro, contida no relatório do Deputado Kimmo Sasi, da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, que, em caso de aprovação, aprofundará a ligação do CdE aos países não membros, designadamente de África.