9 | - Número: 005 | 28 de Novembro de 2009

mais quanto a crise gera dificuldades sociais intensas. E que, nos projectos, entre o social e o económico as fronteiras podem ser ténues de tal forma que existem PPP para desenvolver projectos na área social.

A CAED proporá a esta APCE um relatório sobre «estratégia, governação/gouvernance e funcionamento do banco de desenvolvimento do CDE».
Termino agradecendo os apoios competentes que recebi para a elaboração deste relatório por parte dos serviços do BERD nas múltiplas reuniões que tivemos – agradeço na pessoa do seu presidente – e por parte dos serviços de apoio do CDE/CAED.

Deputado Mendes Bota, do PSD: Uma das mais apreciadas actividades do BERD, é a promoção de um desenvolvimento ambiental sadio e sustentável. E como actua esta instituição? Poderemos considerá-la como um exemplo de boas práticas, quando cultiva a melhoria do ambiente, a estabilização a longo prazo do sector energético ou quando desenvolve investimentos que têm em conta as alterações climáticas, a segurança energética e o fornecimento diversificado.
O BERD provoca entrada de capital, mas também de competências e isto leva à emergência de empresas locais e individuais economicamente activas, ligadas a projectos de energias renováveis.
Congratulamo-nos por este forte apoio ao sector das energias renováveis nos países onde o BERD opera, abrindo a porta a produtores de energia, investidores e gestores de capitais interessados em investir nesta área.
Transparência e respeito pelos grandes princípios bancários, embora nos países em que o BERD opera existam baixos níveis nas tarifas energéticas, são a chave para o sucesso e a credibilidade.
As medidas tomadas pelo BERD com vista ao aumento do número de projectos de energias renováveis, nomeadamente na área da assistência técnica ao sector e capital de risco para o desenvolvimento de projectos, merecem o nosso aplauso.
Oportunidade e empenho, ou, digamos, o empenho conduz à oportunidade, foi o que levou à adesão dos novos países de leste à União Europeia, comprometendo-se a produzirem uma certa percentagem de energia proveniente de fontes renováveis e a criarem nova legislação de forma a melhor atingirem estes objectivos.
A venda de créditos de carbono foi um dos meios – veja-se a criação dos primeiros fundos comerciais de carbono da Europa. Os Fundos para Energias Renováveis trazem não só capital, mas também competências comerciais. Energia eólica, biomassa, recursos hídricos e energia solar - existe um enorme mercado à espera de ser desenvolvido nos 20 países da Europa Central e de Leste, para além do que é referido neste relatório.
Se, por um lado, podemos concordar com a preocupação sobre os efeitos da crise financeira global sobre os países onde o BERD opera, pensamos também que o Banco terá dificuldades em manter o nível de crescimento e resultados tão positivos no ano de 2010.
A Rússia, os Países Balcânicos, os países do Sul do Cáucaso, bem como a Ucrânia e a Moldávia, necessitam de especial atenção e acompanhamento de forma a evitar qualquer paragem na fase de transição para uma economia de mercado, sob os princípios da democracia, direitos humanos e primado do direito.
É necessária uma cooperação adicional, começando por projectos conjuntos entre o BERD e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
Por último, gostaria de felicitar o Relator, Deputado Maximiano Martins, meu distinto colega e compatriota, por todo o empenho que colocou no seu trabalho, multiplicando reuniões com as diferentes entidades interessadas, de forma a seguir de perto a actividade do BERD.

Deputado José Vera Jardim, do PS: Dado o elevado número de inscrições, não foi possível ao Sr. Deputado Vera Jardim intervir durante o debate sobre este tema, pelo que a sua intervenção foi entregue e publicada em adenda à acta desta sessão.

Felicito o Relator pelo excelente relatório que nos apresentou.
Trata-se não somente de nos informar sobre as actividades do BERD nos países europeus onde actua mas, sobretudo, de analisar essas actividades face aos valores do Conselho da Europa, numa época de crise