5 | - Número: 011 | 30 de Janeiro de 2010

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 57.ª Sessão Ordinária da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa no âmbito da Assembleia da União da Europa Ocidental (AESD-AUEO), que teve lugar em paris, de 1 a 3 de Dezembro de 2009

Realizou-se em Paris, entre 1 e 3 de Dezembro, a 57.ª Sessão Ordinária da Assembleia da Europeia de Segurança e Defesa – Assembleia da União da Europa Ocidental (AESD-AUEO).
Integraram a Delegação Portuguesa, e participaram na Sessão os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD) – Vice-Presidente da Delegação –, e José Mendes Bota (PSD), membros efectivos; e Telmo Correia (CDSPP), Inês de Medeiros (PS) e Luísa Roseira (PSD), membros suplentes.
Participou também na Sessão o Sr. Deputado José Luís Arnaut (PDS), membro da Delegação na X Legislatura, e Presidente da Comissão do Regimento e Imunidades da AESD-AUEO, que foi convidado pelo Presidente da AESD-AUEO a presidir, pela última vez, à reunião da Comissão e a apresentar na Sessão Plenária o Relatório da Comissão a que presidia, e para o qual foi nomeado Relator.

ORDEM DE TRABALHOS A Sessão foi aberta às 14h35 de dia 1 de Dezembro, pelo Presidente da Assembleia, Sr. Robert Walter.
Da Ordem de Trabalhos da Sessão constaram os seguintes pontos:

- Homenagem aos homens e mulheres, militares e civis, que perderam a vida durante o ano de 2009, nos conflitos em curso no Mundo – a Assembleia observou um minuto de silêncio em homenagem.
- Verificação das Credenciais dos novos Representantes e Suplentes – As credenciais dos membros, efectivos e suplentes, dos Estados-membros, membros associados, parceiros e observadores constantes do Aviso n.º 1 foram ratificadas pela Assembleia.
- Alterações à composição das Comissões – foram ratificadas as alterações constantes do Aviso n.º 1.
- Alocução do Presidente da AESD-AUEO - Adopção da Ordem de Trabalhos para a 57.ª Sessão da AESD-AUEO (Doc. 2044, 2.ª revisão).
- Eleição de três Vice-Presidente da Assembleia para a 57.ª Sessão – os Srs. Haupert (Luxemburgo), Vrettos (Grécia) e Moscoso del Prado Hernandez (Espanha) foram eleitos por aclamação.
- Atribuição de poderes de presidir aos Presidentes das Delegações dos Parlamentos dos Estados-membros da EU – o Relatório da Comissão de Regimento e Imunidades (Doc. 2045) foi apresentado pelo Sr. Deputado José Luís Arnaut, antigo membro da Delegação Portuguesa e antigo Presidente da Comissão: «Minhas Senhoras e meus Senhores, vou dar-vos uma breve explicação da razão pela qual os vossos membros alteraram as regras. Os Estados-membros que não são membros da UEO não podem ocupar VicePresidências da nossa Assembleia. No entanto, uma vez que querem envolver-se mais nas actividades e debates da Assembleia, quisemos dar-lhes a possibilidade de presidir às Sessões Plenárias, quando o Presidente ou os seus Vice-Presidentes não o podem fazer.
No ano passado, a Assembleia reviu a sua Carta e Regimento para se adaptar às importantes recentes alterações à União Europeia, particularmente, o seu alargamento e o aprofundamento da PESC e da PESD, conforme foi agora institucionalizado pelo Tratado de Lisboa.
Em particular, as novas regras permitem agora aos membros das delegações nacionais de todos os Estados-membros da UE uma participação plena no debate interparlamentar sobre a Segurança e a Defesa da União.
Muito embora a revisão da Carta e do Regimento ocorrida em 2008 procurasse ser largamente apoiante face às delegações dos Estados-membros que não são signatários do Tratado de Bruxelas modificado, houve motivações legais premente para a manutenção de alguma distinção entre os direitos das delegações dos Estados signatários e não-signatários.