6 | - Número: 011 | 30 de Janeiro de 2010

Uma dessas razões prendia-se com o facto de os membros das delegações nacionais de Estados não signatários não poderem ser eleitos para a Presidência, nem para as Vice-Presidências da Assembleia.
Contudo, tendo estado este Regimento revisto em vigor durante um ano, o sentimento actual é o de que, de forma a permitir aos Presidentes das delegações nacionais um envolvimento tão grande quanto possível nas actividades da Assembleia, os mesmos devem ter a oportunidade de substituir o Presidente da assembleia quando este está impossibilitado de presidir aos debates nas reuniões plenárias da Assembleia.
Esta é a proposta que vos apresentamos hoje.»

A Decisão foi adoptada por unanimidade.
Após a intervenção do Sr. Deputado José Luís Arnaut, o Presidente Walter saudou a sua colaboração com a AESD-AUEO, enquanto membro da Delegação Portuguesa e Presidente da Comissão do Regimento e das Imunidades.
- Para uma nova arquitectura de Segurança para a Europa – resposta ao relatório anual do Conselho – (Doc. 2053) apresentou o Relatório da Comissão Política o Sr. Höfer.
No final do debate, a Recomendação 842 foi aprovada com emendas.
- Alocução do Sr. Hakan Jevrell, Secretário de Estado da Defesa da Suécia, em representação da Presidência da EU.
- Alocução do Sr. Theodoros Pangalos, Vice-Primeiro-Ministro da Grécia, em representação da presidência Grega da UEO– Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«Sr. Pangalos, felicito-o pelas suas novas responsabilidades e desejo-lhe os maiores sucessos. Conforme apontou no seu discurso, este é um dia histórico. O Tratado de Lisboa entrou em vigor. Em Portugal, hoje é feriado nacional, mas não por essa razão. Já era feriado independentemente disso. O Sr. mencionou que uma das novas instituições criadas pelo Tratado de Lisboa é a do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Considera que o mandato da Alta Representante lhe dá prioridade na tomada de posição relativamente a qualquer questão que diga respeito à política externa na área Europeia? Por exemplo, na eventualidade de surgir uma crise no Mediterrâneo oriental, ou no sul dos Balcãs, o Sr.
abster-se-ia de fazer quaisquer comentários até que a Alta Representante tivesse apresentado a posição da União Europeia?»

- Alocução do S. Ex.ª o Embaixador da Federação Russa junto da União Europeia, Sr. Vladimir Chizhov.
- Alocução do S. Ex.ª o Representante permanente de Espanha junto do Conselho da UEO/ Comité Político e de Segurança da EU, Sr. Carlos Fernadéz-Arias Minuesa.
- Modelos e Estruturas de Cooperação Interparlamentar – O Relatório da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas (Doc. 2055) foi apresentado pelo Sr. Daems. Por parte da Delegação Portuguesa, este ponto da agenda suscitou a intervenção do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«Subscrevo tudo o que foi dito por Lord Tomlinson, e felicito o relator pelo seu Relatório. Temos de encarar seriamente o papel dos Parlamentos nacionais no enquadramento de uma EU posterior ao Tratado de Lisboa.
Conforme foi sugerido pelo nosso relator, esta questão deve ser colocada aos nossos Parlamentos nacionais.
Podemos vir a enfrentar alterações aos fundamentos da nossa organização, e eu não estou optimista quanto ao futuro da UEO, ainda que o Tratado de Lisboa contenha uma menção especial à UEO como entidade com a qual a EU tem de cooperar.
Um organismo interparlamentar enquadrado pela estrutura das instituições da EU é certamente necessário.
Nas minhas anteriores funções de Presidente da Assembleia da República, tentei conseguir o acordo dos Presidentes dos Parlamentos de todos os Estados-membros no sentido de inserir no então Tratado Constitucional um organismo interparlamentar. A resposta foi que o Parlamento Europeu se opunha a tal. Mas