8 | - Número: 011 | 30 de Janeiro de 2010

No final do debate, a Recomendação 847 foi aprovada por unanimidade.

- Projecto de Orçamento da Assembleia para 2010 – Apresentou o Relatório da Comissão de Questores (Doc. 2058), a Sr.ª Barnett.
No final do debate, o Projecto de Orçamento foi aprovado por unanimidade.
- Opinião sobre os orçamentos dos órgãos ministeriais da UEO para 2009 – Contas relativas às despesas da Assembleia em 2008 - Os Relatórios da Comissão de Questores (Doc. 2057 e Doc C2058 Adenda) foram apresentados pelo Sr. Greenway.
No final do debate, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a Recomendação e a moção de aprovação das contas definitivas para o exercício financeiro de 2008.
- Reforço da base industrial e tecnológica da Defesa Europeia – resposta ao Relatório anual do Conselho – O Relatório da Comissão Técnica e Aeroespacial (Doc. 2048) foi apresentado pelos Srs.
Claire Curtis e Thomas Edward O’Hara.
No final do debate foi aprovada por unanimidade a Recomendação 849.
- Informação da UE e do Conselho da UEO sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa e Segurança Europeia e alargamento – debate conjunto – (Doc. 2059 e Doc. 2054) Pela Comissão Política foram Relatores os Srs. Michael Hancock e Giacomo Santin. Por parte da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas, foram Relatores os Srs. John Greenway e Alejandro Muñoz Alonso. Por parte da Delegação Portuguesa, este ponto da agenda suscitou as intervenções dos Srs. Deputados José Mendes Bota e Inês de Medeiros.

Sr. Deputado José Mendes Bota: «Gostaria de começar por uma declaração de interesses. Faço parte dos cidadãos europeus que consideram desejável o reforço do projecto europeu, que estão abertos ao seu alargamento no futuro, mas de uma forma prudente e progressiva, passo a passo.
A União Europeia carece de estabilizar à luz dos novos instrumentos, mecanismos e novas políticas que o Tratado de Lisboa lhe conferiu. Os cidadãos da União Europeia exigem que este modelo da geometria variável se consolide e que os seus níveis de bem-estar sejam repostos, ao nível social, económico e de segurança interna também, antes de embarcar para novas etapas.
Os Relatores são favoráveis ao alargamento a Leste, que consideram importante como motor para a criação de uma área geopolítica de segurança, e para a definição, a nível europeu de uma política comum de segurança. Mas também reconhecem o carácter problemático, de alguns dos mais recentes membros e de alguns dos candidatos a membros da UE, nos quais os índices de crime organizado ou de tráfico de drogas e de pessoas tem sido responsável por uma crescente sensação de insegurança, e mesmo de desconfiança junto da opinião pública europeia.
O relatório analisa as situações e pretensões da Croácia, da Islândia, da Turquia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Albânia, do Montenegro, da Sérvia, da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo.
Cada qual tem a sua motivação e os seus problemas mas, de todos, a Croácia é o que está mais próximo da adesão à União Europeia: é membro da NATO, e cumpriu já a maior parte dos critérios de adesão, implementou as reformas previstas em 2005 nos campos da justiça, combate à corrupção, e cooperação na investigação dos crimes de guerra. O interesse da Islândia é conjuntural e recentíssimo: busca na União Europeia a solução para a bancarrota.
A Turquia tem feito esforços reformistas, mas continua por cumprir alguns dos critérios e a sua adesão enfrenta forte relutância por parte da opinião pública europeia. A Antiga República Jugoslava da Macedónia tem problemas étnicos internos e disputa o nome com a Grécia. A Albânia, igualmente, tem problemas étnicos internos e disputas territoriais com a vizinhança.
O Montenegro, encara a adesão como garante de paz e estabilidade, mas está ainda em processo de sustentabilidade democrática. A Sérvia ainda não é candidato oficial à adesão, e dificilmente será aceite, enquanto der cobertura a criminosos de guerra no seu território.