9 | - Número: 011 | 30 de Janeiro de 2010

A Bósnia e Herzegovina cumpre os critérios de adesão, mas cresce a dúvida sobre a real e actual vontade do seu mosaico de povos. Finalmente, o Kosovo, é o caso mais problemático: é um Estado de difícil viabilidade, cuja independência não foi reconhecida ainda por 5 dos Estados-membros da União Europeia.
Uma comunidade de segurança é um espaço de integração em que a ocorrência de um conflito entre os membros que o constituem não é uma possibilidade, nem sequer uma opção. Ou seja, a União Europeia resolve as instabilidades nas suas fronteiras, aglutinando-as. Presume-se, por isso que, depois de integrado no espaço da União Europeia, um Estado considerará resolvidos os seus diferendos bilaterais com outros Estados-membros de forma permanente. Até à data, a experiência tem demonstrado esta premissa como verdadeira, mas não há garantias da impossibilidade da recrudescência de conflitos entre a Sérvia e a Bósnia, ou o Kosovo, por questões étnicas ou fronteiriças. De facto, depois do alargamento (a um ou todos estes Estados) a questão deixará de dizer respeito às fronteiras externas da União, e passará a constituir um problema de segurança interna, com todas as implicações possíveis a deverem ser consideradas (êxodo populacional, agravamento das limitações em matéria económica, e mesmo, possibilidade de um conflito armado no interior do espaço europeu).
O alargamento, tal como se perspectiva, colocará a UE na vizinhança de Estados problemáticos; como a Síria e o Irão, cujos assuntos passam a implicar a UE directamente, na medida em que passam a respeitar às suas fronteiras. Desta forma, a EU pode ver-se arrastada para o envolvimento em conflitos, mesmo que preventivos, que se destinem a assegurar a paz e estabilidade nas suas fronteiras.
A União Europeia tem de considerar como factores de risco o terrorismo, a proliferação das armas de destruição maciça, os conflitos regionais, os Estados falhados e a criminalidade organizada como principais ameaças à sua segurança. Para a opinião pública, no entanto, as principais preocupações situam-se ao nível do combate ao desemprego, da manutenção da paz e da segurança no continente, da luta contra o terrorismo; da luta contra a pobreza e exclusão social, do crime organizado e do tráfico de drogas, e do combate à imigração ilegal. Grande parte destes motores de insegurança encontra-se exponenciada pelo actual cenário de crise económica; por essa razão, o alargamento – independentemente do, entre os candidatos, número de Estados abrangidos – e consequente livre circulação, é um factor de instabilidade social. Para este facto contribui, não só, o previsível afluxo de mão-de-obra barata; como também as novas fronteiras externas, que deverão, à semelhança do que é desejável nos dias de hoje, ser fortemente policiadas e vigiadas.
Estes são factos, preocupações e realidades, para os quais a opinião pública europeia está atenta e desperta. Querer ignorá-la ou desrespeitar a sua vontade, constituiria um caminho pouco democrático.
Cumprimento os relatores, pelo trabalho que desenvolveram, fiéis à lógica em que acreditam, apesar de não partilhar plenamente do vosso entusiasmo pelo alargamento da União Europeia.
Continuo a acreditar no projecto europeu, e num futuro alargar da sua área de influência. Mas este alargamento terá que ser feito no respeito absoluto pelos direitos humanos e pela legalidade democrática.
Mais do que um problema de multiculturalismo, religioso ou de diferentes raças, o que aqui se deve discutir nesta Assembleia é que um espaço europeu de segurança não pode nunca admitir que a conflitualidade entre Estados-membros possa ser sequer uma opção ou uma possibilidade!»

Sr.ª Deputada Inês de Medeiros: «Eu vou-me limitar, em relação a este relatório, à questão da evolução da opinião pública. Penso que já muitos dos intervenientes abordaram as questões mais importantes que aqui estão expostas. Mas, considero que a questão da evolução da opinião pública, tanto nos Estados já membros da União Europeia, como nos candidatos ainda não foi suficientemente abordada.
Quero, por isso, relembrar só – dado que não me conhecem – que participei activamente nas últimas eleições europeias, e que pude constatar, com bastante desagrado e tristeza, o desinteresse, o desconhecimento, e até alguma desconfiança crescente junto da população portuguesa em relação à instituição europeia.