7 | - Número: 011 | 30 de Janeiro de 2010

que legitimidade tem o Parlamento Europeu em termos de escrutínio democrático de matérias cuja competência não recai no Parlamento Europeu? Acredito fortemente que estas questões devem ser decididas pelos Parlamentos nacionais, através de uma assembleia interparlamentar baseada na cooperação livre dos Parlamentos Nacionais. Essa instituição teria a seu cargo o diálogo permanente sobre a implementação do princípio da subsidiariedade, que é vital para a defesa dos nossos interesses específicos contra a tendência da Eurocracia para tornar a Europa mais uniforme. Por outro lado, a Europa também pretende um pulso forte nas questões de Defesa e política externa.
Perante estas novas condições, esta assembleia pode estar um pouco obsoleta. As delegações de cada país são aqui as mesmas que no Conselho da Europa. Precisamos de mais membros vocacionados directamente para as matérias de Defesa e Política Externa, e com as questões constitucionais envolvidas no princípio da subsidiariedade. Seria paradoxal que semelhante instituição não fosse tutelada pelos nossos governos nacionais, mas se tal for o caso, teremos de prosseguir o diálogo e a cooperação com os parlamentos nacionais.»

No final do debate, a Resolução 137 foi aprovada com emendas.
- A Segurança Europeia e o Médio-Oriente – O Relatório da Comissão Política (Doc. 2060) foi apresentado pela Sr.ª Durrieu.
No final do debate, a Recomendação 843 foi aprovada por unanimidade.
- Vigilância Marítima Europeia – Apresentaram o Relatório da Comissão de Defesa (Doc.2051) os Srs.
Kurt Bodewig, Tarmo Kõuts e Konstantinos Vrettos.
No final do debate, a Recomendação 844 foi aprovada com emendas.
- Eleição do Presidente da Assembleia para as 58.ª e 59.ª Sessões – O único candidato ao cargo de Presidente da AESD-AUEO, Sr. Robert Walter (Reino Unido) foi reeleito por aclamação.
- Alocução pelo Presidente Eleito - Eleição dos Vice-Presidentes para as 58.ª e 59.ª Sessões – Após nomeação, foram eleitos por aclamação os seguintes Vice-Presidentes: Josette Durrieu (França), John Prescot (Reino Unido), José Vera Jardim (Portugal), Gerd Höfer (Alemanha), Konstantinos Vrettos (Grécia), Luc Goutry (Bélgica), Norbert Haupert (Luxemburgo), Gianpaolo Dozzo (Itália), Luuk Blom (Holanda) e Juan Moscoso del Prado Hernandez (Espanha).
- A Guerra no Afeganistão: implicações para a região – Para este ponto da Agenda, foram Relatores pela Comissão de Defesa os Srs. Françoise Hostalier, Jean-Pierre Kucheida e Mehmet Tekelioglu (Doc 2050).
No final do debate, o plenário aprovou a Recomendação 845.
- Alocução do Sr. Göran Lennmarker, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento sueco e da Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros (Presidência Sueca da UE) – Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«Felicito-o, Sr. Presidente, e desejo-lhe os maiores sucessos. Qual é a sua opinião a respeito de uma das disposições do Tratado de Lisboa sobre o diálogo e a cooperação entre os Parlamentos Nacionais da União? Considera que a cooperação prosseguirá conforme é hábito, ou que deve desenvolver-se sob a autoridade e controlo do Parlamento Europeu?»

- O apoio da União Europeia às missões de manutenção de paz das Nações Unidas – resposta ao relatório anual do Conselho – (Doc. 2049) apresentaram o Relatório da Comissão de Defesa os Srs.
Ine Aasted-Madsen e René Rouquet.
No final do debate, a Recomendação 846 foi aprovada por unanimidade.
- Não-proliferação nuclear e desarmamento – O Relatório da Comissão Política (Doc. 2052) foi apresentado pelo Sr. Hancock.