8 | - Número: 012 | 13 de Fevereiro de 2010
―Proposta de alteração do artigo 15 sobre um Secretariado Permanente da APEM‖; ―Proposta para a distribuição das contribuições financeiras para um orçamento da APEM‖.
Apresentou ainda uma proposta de alteração ao artigo 8.º sobre Observadores e Convidados da APEM (vide anexo IV)

Ponto 7: Distribuição de Novos Membros da APEM e pelas Comissões Irá ser apresentado ao plenário um projecto que prevê o aumento dos membros desta Assembleia de 260 para 280, atribuindo 10 lugares à Mauritânia e 2 lugares a cada um dos outros novos Estados-Membros (Albânia, Croácia, Montenegro, Mónaco e Bósnia-Herzegovina), deixando assim inalterado o equilíbrio Nortesul. O Eurodeputado Pitella apresentou um convite do Parlamento Turco de acolher em Setembro uma reunião conjunta da Comissão Política e da Comissão da Cultura da APEM (vide anexo V).

Ponto 8: Outros Assuntos O Presidente Abdulhadi Majali apresentou aos membros do Bureau Alargado uma carta do Presidente do Parlamento egípcio, Dr. Ahmed Fathi Sorour, contendo a decisão conjunta da Comissão sobre Religião e Assuntos Sociais, da Comissão dos Direitos Humanos e da Comissão dos Negócios Estrangeiros a repudiar a proibição da construção de novos minaretes na Suíça (vide anexo VI). Neste contexto, o Presidente solicitou ao Deputado Eduardo Cabrita, na sua qualidade de Presidente da Comissão da Cultura, para discutir este assunto na próxima reunião agendada para Lisboa, 22 de Fevereiro.
O Deputado Eduardo Cabrita interveio confirmando a preocupação com a natureza desta decisão, referindo no entanto que os temas para discussão na reunião de 22 de Fevereiro estavam já definidos desde da reunião em Aman, 4 de Julho de 2009, e como tal não poderia ser agora introduzida a discussão sobre a questão dos minaretes. Indo ao encontro da sugestão entretanto apresentada pela Presidente do Grupo de Contacto sobre a Universidade Euromed (EMUNI), Rodi Kratsa, propôs que a questão fosse tema de debate da reunião conjunta entre a Comissão Política e a Comissão da Cultura que deverá ter lugar em Istambul no próximo mês de Maio.

Ponto 9: Actividades das Comissões da APEM (ponto 4 da agenda da reunião do Bureau Alargada) O Presidente Abdulhadi Majali pediu aos Presidentes das Comissões para fazer um ponto de situação dos seus trabalhos: Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos: A Deputada Toika Saifi, francesa, referiu que a última reunião da sua comissão se tinha realizado no dia 3 de Novembro em Bruxelas. Foi discutida a situação no médio oriente, a qual deu lugar a muitas intervenções e foi referido e congratulado o trabalho feito pelo Parlamento Europeu neste âmbito. Acrescentou que a reunião contou com a participação de um representante norte-americano, salientou a importância de existir um relacionamento institucional entre a Comissão Política da APEM e o Congresso dos EUA, como tinha já referido tinha na reunião do Cairo, e que neste contexto apoiava a ideia de se enviar uma delegação a Washington DC para falar com os congressistas da subcomissão para o Médio Oriente.
A Presidente da Comissão notou que a APEM é a instituição parlamentar para o relacionamento euromediterrânico e que tem que apoiar a ideia de Sarkozy e Mubarak para a realização de uma conferência internacional sobre uma dois Estados para a questão da Palestina/Israel e que esta deverá incluir os EUA e a Rússia.
Notou que, aquando da reunião da União para o Mediterrâneo, em Barcelona, a EMPA deverá realizar um encontro na mesma altura.
Concluiu a sua intervenção mencionando a proibição de construção de novos minaretes, aprovada pela Suíça em Novembro passado, dizendo ser esta uma questão sensível que deverá ser discutida em Istambul Consultar Diário Original