10 | - Número: 017 | 9 de Abril de 2010

— Presidente do Parlamento do NK (Ashot Ghulyan) — foi elogiado o trabalho do «Grupo de Minsk» da OSCE, que media as negociações entre Arménia e Azerbeijão, mas as autoridades do NK também deveriam estar presentes neste processo negocial para discutirem o estatuto da região. O Sr. Ghulyan informou que existem «eleições livres» e que a pena de morte foi abolida em 1997. Disse ainda que o NK não reconheceu oficialmente a independência da Abkázia e da Ossétia do Sul mas que existem «contactos próximos» com estas regiões e que existe um «auxílio mútuo para a criação de um Estado». Sobre as pretensões azeris ao território do NK, informou que a «legitimidade» de Baku vem dos tempos da URSS e que, após a sua dissolução, o território tem todo o direito à autodeterminação. De acordo com as estatísticas oficiais, o NK tem uma população de 142 000 pessoas (a que acrescem 39 000 deslocados na Arménia e 30 000 refugiados no Azerbeijão); 15% do seu território está sob controlo azeri; o Parlamento é composto por 33 membros (actualmente em representação de quatro partidos) eleitos por sufrágio directo e universal; o Presidente também é eleito por sufrágio directo e universal; o orçamento estatal ronda os 300 milhões de USD e as principais receitas são provenientes de créditos arménios resultantes das exportações de bens do NK pelas fronteiras da Arménia; as forças policiais são compostas por 1500 elementos mas o número de militares das Forças Armadas permanece confidencial.
— Patriarca Karekin II, «Catholicos» da Arménia — o Presidente da AP OSCE demonstrou alguma preocupação com retrocessos no campo dos direitos humanos na Arménia, nomeadamente a existência de presos políticos. O Patriarca agradeceu os esforços da OSCE na resolução pacífica do conflito do NK e na reaproximação à Turquia. Disse ainda que, apesar dos protestos da oposição e de Levon Ter-Petrossian, o actual Presidente tem toda a legitimidade já que as eleições foram livres e justas.
— Ministro dos Negócios Estrangeiros, Edward Nalbandian — referiu que não existe nenhuma ligação entre o processo de normalização de relações com a Turquia e as conversações com o Azerbeijão sobre o NK. Disse ainda que na Turquia não existe «vontade política» para ratificar o Acordo com a Arménia sobre normalização de relações e que a comunidade internacional deverá pressionar aquele país para que o seu Parlamento ratifique o referido Acordo. O Deputado João Soares voltou a mencionar o trabalho da Missão da OSCE e chamou a atenção para os alegados presos políticos e para algumas violações de direitos humanos na Arménia.
— Presidente da República da Arménia, Serzh Sargsyan — O Presidente da AP OSCE elogiou os esforços de reaproximação à Turquia e as negociações sobre o NK, mas sublinhou que o Parlamento da Arménia deveria dar o primeiro passo e ratificar o Acordo com Ankara. O Presidente Sargsyan mencionou que a Turquia recusa a ratificação porque está a ligar, «pressionada pelo Azerbeijão», o reatamento das relações com a Arménia com a resolução do conflito no NK. Os mais interessados na resolução da questão do NK são os residentes na região, os quais se encontram em estado de guerra há quase 20 anos. A Arménia está num «estado de bloqueio quase total», não tem recursos naturais, não tem acesso ao mar e só se pode desenvolver com investimento exterior e para isso necessita de infra-estruturas de acesso aos países vizinhos.
Para o Azerbeijão a resolução do estatuto do NK é apenas uma «questão moral» porque o problema dos refugiados está «resolvido». Ao contrário do Azerbeijão (que não cumpre as quotas do Tratado CFE), disse ainda que a Arménia sempre recusou resolver a disputa através de meios militares. Relativamente à situação dos direitos humanos no país, o Deputado João Soares instou o Presidente Sargsyan a indultar todos os que estão presos por motivos políticos, nomeadamente um jornalista que foi condenado a sete anos de prisão por «incitamento à violência». O Presidente arménio negou que o seu país tenha presos políticos mas mostrou abertura para, caso existam pedidos de perdão, indultar esses presos.

A delegação da AP OSCE teve ainda encontros com os Embaixadores do Cazaquistão, Alemanha, Rússia, Geórgia, França, Reino Unido e Estados Unidos e com o representante Especial da OSCE para o NK, Andrzej Kasprzyk. Este último afirmou que não existe actualmente vontade política de nenhum dos lados para resolver o conflito. Informou ainda que «influências externas» continuam a colocar entraves no relacionamento dos beligerantes e que as escaramuças na zona de «fronteira» são frequentes.

Azerbeijão: O Deputado João Soares reuniu com a delegação azeri à AP OSCE, presidida pela Sr.ª Bahar Muradova, Vice-Presidente do Parlamento. Fez-se o balanço da visita à região e abordou-se a recente votação do