12 | - Número: 017 | 9 de Abril de 2010

— Partido Liberal — apelidou a Turquia de «pátria» dos azeris e afirmou que as últimas eleições não foram livres.

Apesar das divergências sobre a situação política interna, todos os partidos foram unânimes sobre a situação no NK e a condenação da «ocupação arménia». Só existe uma solução: a devolução do território à soberania azeri e o regresso dos refugiados. Existe algum cepticismo sobre as negociações em curso, o papel da comunidade internacional e o «Grupo de Minsk» da OSCE. Alguns partidos defenderam que se as negociações falharem a situação só poderá ser resolvida através de «outros meios».
A delegação da AP OSCE reuniu ainda com várias ONG azeris. Estas instituições afirmaram que, apesar dos esforços legais e de medidas governamentais, a corrupção é bastante elevada. O acesso à justiça é problemático e os tribunais não são independentes. O sistema eleitoral apresenta várias deficiências: a Comissão Eleitoral Central não é independente, as comissões eleitorais locais dependem do poder, a campanha eleitoral da oposição é praticamente inexistente, existem dificuldades na legalização de partidos políticos e foram registadas violações no processo de votação e na contagem.
Não há diálogo entre Estado e a sociedade civil e existem vários casos de presos políticos; violência policial e/ou tortura nas prisões; violência doméstica; e violência contra crianças.
A reunião seguinte teve lugar no Parlamento e juntou os representantes da comunidade azeri de NK.
Reafirmaram que os refugiados pretendem voltar às suas casas, de onde foram «expulsos» há 20 anos, mas querem conviver em paz com os arménios. Contudo, só aceitarão regressar com garantias de segurança que envolvam a comunidade internacional. Afirmaram que o princípio da autodeterminação colide com os seus direitos históricos.
O Deputado João Soares disse que qualquer solução para esta questão deverá ser construída em conjunto pelas duas populações, a viver no mesmo espaço e em paz.
Seguiram-se as reuniões com o Presidente do Parlamento (Ogtay Asadov) e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros (Elmar Mammadyarov).
O Sr. Asadov afirmou que a visita da delegação da AP OSCE surge num momento muito importante para a região com as novas propostas do «Grupo de Minsk» sobre os Princípios de Madrid. O arrastar de conflitos ao longo do tempo conduz a soluções indesejadas, tal como aconteceu na Geórgia em 2008.
As negociações devem concentrar-se na desocupação dos territórios azeris, NK incluído, e na segurança das populações. Depois de atingidos estes objectivos o Azerbeijão está disposto a fazer tudo ao seu alcance para desenvolver a região e beneficiar as duas comunidades. E posteriormente será decidido o estatuto final do NK. No entanto, a integridade territorial do Azerbeijão não é negociável. Mencionou ainda a «agressividade» da diáspora arménia como um dos factores que impede a resolução do conflito já que se tratam de comunidades influentes em países como a Rússia e os EUA.
O Presidente da AP OSCE concluiu que não estava em causa a integridade territorial do Azerbeijão nem o direito de regresso dos refugiados. Disse também que as resoluções do Parlamento sueco e do Congresso dos EUA sobre o «genocídio» arménio não ajudaram o processo de reconciliação regional.
O Sr. Mammadyarov disse que, relativamente ao NK, a única pessoa que pode desbloquear este processo é o Presidente da Arménia. Todos os outros actores regionais apoiam o plano do «Grupo de Minsk». O estatuto da região só pode ser decidido pelos seus residentes mas, antes disso, têm que ser cumpridos uma série de critérios: desocupação dos territórios, regresso dos refugiados, medidas de confiança e segurança, presença de uma força internacional de manutenção de paz.
Referiu ainda o recente empréstimo da Rússia à Arménia no valor de 500 milhões de USD para fazer face à crise e ao decréscimo do PIB arménio em 2009 (menos 15%).
Foram ainda discutidas as prioridades da presidência cazaque da OSCE, o processo de tomada de decisão em Viena e o trabalho da Missão da OSCE em Baku.
A delegação foi também recebida pelo Presidente Ilham Aliyev. O Presidente Aliyev afirmou que a riqueza do petróleo/gás é investida em todo o país e esta é a principal razão do crescimento económico registado nos últimos anos.
A ONU e o Banco Mundial elogiaram o Azerbeijão pela transparência e reformas aplicadas. Disse também que o Azerbeijão não depende só da exportação do petróleo e do gás uma vez que já começou a investir em