9 | - Número: 017 | 9 de Abril de 2010

que o Parlamento turco também o iria ratificar. O Parlamento Europeu já apelou aos dois países para ratificarem o acordo ao mesmo tempo que instou a Turquia a abrir as suas fronteiras com a Arménia. Alguns parlamentares turcos contestaram a possível ratificação do acordo sem a resolução prévia do conflito no NK.
O MNE arménio afirmou que a ratificação do acordo não pode ser ligada à situação no NK já que este assunto nunca foi abordado aquando das negociações entre Arménia e Turquia.
Recentemente o Parlamento arménio aprovou uma alteração na Lei sobre Tratados Internacionais. Na prática, a nova versão da lei vai permitir ao governo o abandono do acordo com a Turquia sobre o restabelecimento de relações diplomáticas antes da sua eventual ratificação parlamentar. A nova lei foi ratificada pelo Presidente Sargsyan, o qual anunciou que o seu país se poderá afastar deste acordo caso a Turquia não proceda à sua aprovação num «prazo razoável».
Sobre a situação política interna, o Embaixador Kapinos afirmou que existe uma «resistência às reformas» e um poder crescente dos oligarcas ao nível da liderança dos partidos políticos com representação parlamentar. Disse ainda que, no contexto regional, a Arménia pode «competir» com o Azerbeijão.
Seguiu-se uma visita ao Museu dedicado às «vítimas do genocídio arménio de 1915» e a deposição de uma coroa de flores no Memorial de Tsitsernakaberd dedicado ao mesmo tema.
A delegação da AP OSCE participou também no Seminário Rose-Roth da Assembleia Parlamentar da NATO, que estava a decorrer em Yerevan. Este seminário teve como tema «Os desenvolvimentos regionais no Cáucaso sul: desafios, oportunidades e perspectivas».
O Presidente da AP OSCE deslocou-se ainda à Universidade Estatal de Yerevan, onde proferiu uma palestra sobre a evolução da OSCE, o seu papel na região do Cáucaso e os contributos da Assembleia Parlamentar e dos seus membros para a resolução de conflitos e criação de medidas geradoras de confiança.
A delegação da AP OSCE reuniu com os partidos da oposição parlamentar, com o ex-candidato presidencial Levon Ter-Petrossian e com diversas ONG.
Durante a reunião com a oposição parlamentar notou-se uma unanimidade face à questão do NK. Todos concordaram que as autoridades do NK devem ser parte integrante das negociações entre a Arménia e o Azerbeijão. Afirmaram ainda que nos últimos anos se registou uma «deterioração» da situação política no país e que o reatamento das relações diplomáticas com a Turquia não pode depender da resolução da questão do NK.
O Sr. Lev-Petrossian afirmou que não há uma verdadeira democracia na Arménia e que existem, pelo menos, 14 «presos políticos». Existe corrupção «ao mais alto nível» e um «orçamento paralelo». Criticou a OSCE por não se preocupar com a situação política interna do país e só se preocupar com o NK e as relações com a Turquia.
Os representantes das ONG afirmaram que o seu papel passa sobretudo por um maior envolvimento da sociedade civil nos problemas do país. Sobre a corrupção disseram que a situação tem vindo a piorar nos últimos anos, sobretudo com a utilização de recursos estatais para «outros fins». As eleições «não são justas» e a oposição é fraca e não fiscaliza o governo. Os canais de televisão estão sob controlo estatal ou dos oligarcas. Existem presos políticos e o poder judicial não é independente.
Existe ainda um «pessimismo generalizado» relativamente à resolução do conflito no NK e à normalização das relações com a Turquia.
A delegação teve também uma série de encontros institucionais:

— Presidente do Parlamento da Arménia (Hovik Abrahamyan) e Presidente da delegação arménia à AP OSCE (Aram Safaryan) — foi abordada a cooperação entre o Parlamento arménio e a Missão da OSCE sobre a reforma do Código Eleitoral, as negociações sobre o NK e a normalização das relações com a Turquia.
Neste contexto o Presidente Abrahamyan afirmou que a Arménia não pode apoiar a «retórica militarista de Baku» e que «não podemos evitar uma guerra que nos estão a impor» já que o poder azeri está «refém da sua própria propaganda sobre o NK». Este território não «voltará a fazer parte do Azerbeijão» mas o mais importante é garantir a segurança das suas populações. Sobre os territórios ocupados à volta do NK já existe uma maior abertura para solucionar o problema. Sobre a ratificação do Protocolo que regula a normalização de relações com a Turquia foi afirmado que este só será votado após a ratificação turca. O Presidente da AP OSCE afirmou que a Arménia deveria ratificar este Protocolo sem pré-condições e dar um exemplo de boa-fé.