3 | - Número: 018 | 17 de Abril de 2010

 Eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa Após o adiamento na última Sessão Plenária, a APCE elegeu no dia 29 de Setembro, o novo Secretário-Geral do Conselho da Europa. O Sr. Thorbjorn Jagland (Noruega) obteve à primeira volta 165 votos (maioria absoluta) e o outro candidato, Sr. Wlodzimierz Cimoszewicz (Polónia), 80 votos. O Sr.
Jagland tomou posse no dia 1 de Outubro, para um mandato de cinco anos. Foi desde 2005, Presidente do Parlamento da Noruega.

 Apresentação e discussão de diversos relatórios: Relatores da Delegação Portuguesa: No âmbito da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais: – Deputado José Mendes Bota (PSD) – ―Protocolo Adicional à Convenção dos Direitos do Homem sobre o Direito a um Ambiente Saudável‖ (Doc. 12003) (vd Ponto 2.1). Foi aprovada a Recomendação 1885 (2009) – Deputada Manuela de Melo (PS) – ―Por uma nova governação dos Oceanos‖ (Doc. 12005) [vd Ponto 2.3. Apresentação pela Relatora e intervenção do Deputado Mendes Bota (PSD)].
– Foram aprovadas a Resolução 1694 (2009) e a Recomendação 1888 (2009). No âmbito da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, estava prevista a apresentação pelo Deputado José Mendes Bota (PSD) do seu relatório sobre: ―Lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de Conduta em matéria de lobbying)” (Doc. 11937). Por dificuldades de agenda, o Bureau, na sua reunião de 28 de Setembro, decidiu adiar para data a definir, a discussão deste relatório.

Salienta-se ainda a apresentação e discussão sobre os Relatórios: – ―Nações Unidas: a Reforma e os Estados-membros do Conselho da Europa‖ (Doc. 12018).
Foi aprovada a Resolução 1688 (2009) (vd. ponto 2.2 – Intervenção do Deputado Mota Amaral (PSD) em representação do Grupo do PPE/DC).
– ―O Futuro do Conselho da Europa á luz dos seus 60 anos de experiência‖ (Doc. 12017).
Foram aprovadas a Resolução 1689 (2009) e a Recomendação 1886 (2009).
 Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo actual Presidente, Sr.
Samuel Zbogar, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia.
 Intervenções, por parte de diversas individualidades (por ordem cronológica), nomeadamente: Secretário-Geral da OCDE, Sr. Angel Gurría; Presidente da Eslovénia, Sr. Danilo Türk; Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de França, Sr. Pierre Lellouche.

1.2. Debate de actualidade sobre ―A situação dos defensores dos direitos humanos e a violência crescente na Região do Cáucaso do Norte da Federação Russa‖ A Assembleia debateu a situação dos direitos humanos e a violência crescente na Região do Cáucaso do Norte da Federação Russa, tendo usado da palavra diversos membros da Assembleia e o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Senhor Thomas Hammarberg. O Presidente da APCE lembrou que, sendo um debate de actualidade, a Assembleia não é chamada a tomar uma decisão, podendo, no entanto, o Bureau enviar a questão à Comissão competente para relatório, bem como serem apresentadas declarações escritas.
O Bureau da Assembleia, na sua reunião de 2 de Outubro de 2009, deliberou remeter este assunto para a Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem para elaboração de um relatório sobre: Recursos jurídicos em caso de violações dos direitos humanos na Região do Cáucaso do Norte.

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