6 | - Número: 018 | 17 de Abril de 2010

Sessão Plenária de 1 de Outubro de 2009: 2.2. ―A Reforma das Nações Unidas e os Estados-membros do Conselho da Europa‖ (Doc. 12018)

Deputado Mota Amaral (PSD) – em representação do Grupo do PPE/DC

É uma pena que o Relatório do Deputado Andreas Gross esteja a ser discutido no vácuo. É um documento interessante e importante. Felicito o Relator por nos dar a oportunidade de discutir tão importante questão.
Reconhece-se a importância fundamental das Nações Unidas e reformá-la é também geralmente considerado desejável, necessário e até urgente. Infelizmente, este tema tem estado em discussão há já demasiado tempo.
A moldura das Nações Unidas foi desenhada pelos poderes vitoriosos após a Segunda Guerra Mundial. Desde então, a situação mundial alterou-se drasticamente. Novas soluções são necessárias para adaptar as realidades da Comunidade Internacional.
É necessário um governo efectivo do nosso mundo globalizado, baseado em legitimidade não-controversa.
Os cidadãos das Nações Unidas não deveriam ser marginalizados em benefício de grupos informais, nomeadamente os Grupos dos 8, dos 9 ou mesmo dos 20 mais poderosos Estados. Por outro lado, os Governos mundiais não deveriam remeter-se a uma só instituição, mas sim a uma rede de instituições públicas, baseada no princípio da subsidiariedade e consenso.
A reforma do Conselho de Segurança é de primordial importância. As sugestões apresentadas pelo Relator, e apoiadas pela Comissão, deviam ser seriamente tidas em consideração. O Relatório de Andreas Gross mantém uma impressão viva da dimensão parlamentar das Nações Unidas. A participação de parlamentares em delegações nacionais é certamente interessante mas é necessário ir mais além. Na minha opinião, deveríamos aceitar o princípio de um maior envolvimento dos parlamentos e dos parlamentares na reforma das Nações Unidas. Estas sugestões, que são concretas e pragmáticas, merecem consideração, especialmente no que se refere ao estabelecimento de uma nova instituição baseada na Assembleia Geral das Nações Unidas, composta por delegações nacionais das assembleias continentais, nomeadamente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, expresso todo o apoio a este relatório e ao projecto de resolução em discussão e exorto a Assembleia a expressar o seu apreço ao Relator e à Comissão e a aprovar o presente documento. Sessão Plenária de 2 de Outubro de 2009: 2.3. ―Por uma nova governação dos Oceanos‖ (Doc. 12005)

. Deputada Manuela de Melo (PS) – Relatora

O propósito deste relatório é muito simples. Já constatámos a irracionalidade, a injustiça e a insustentabilidade da exploração dos recursos dos continentes, já sofremos (na pele ou nas nossas consciências), todas as suas consequências. Queremos evitar que os mesmos atentados aos Direitos do Homem – incluído o direito a um ambiente saudável – sejam repetidos nos Oceanos.
– Ensinaram-nos na escola que os Oceanos ocupam 2/3 da superfície do nosso planeta e que as suas águas representam 4/5 de toda a água disponível. Mas temos realmente consciência do que isso significa? Falamos do mar maravilhados quando descobrimos um pouco mais dos seus segredos, ou o usufruímos para o lazer ou como fonte de inspiração criativa; falamos do mar com respeito quando o atravessamos, quando exploramos os recursos das suas águas; falamos com avidez dos tesouros, ainda quase desconhecidos, dos seus fundos; falamos do mar com medo quando as zonas costeiras são devastadas por tsunamis, como agora em Samoa, ou atingidas por negras manchas poluidoras. Mas teremos a informação necessária para percebermos o essencial: que os oceanos não são infinitos, nem eternamente renováveis,