8 | - Número: 018 | 17 de Abril de 2010

em risco o equilíbrio dos ecosistemas marinhos; nunca como agora tivemos tantos conflitos de interesses entre os diversos utilizadores dos e entre eles e as legítimas expectativas de progresso da Humanidade.
Ou seja: nunca como agora foi tão necessária uma governação dos Oceanos global, responsável, equilibrada. Este é o momento para o Conselho da Europa retomar em força e em todas as suas dimensões a defesa e a promoção dos Oceanos.
As propostas que vos trazemos assentam no ‖desenvolvimento sustentável― de todos os nossos recursos, que são: – As seis centenas de membros desta Assembleia, trabalhando aqui e nos seus países e parlamentos; – As comissões parlamentares que abordam questões científicas, ambientais, sociais, económicas, jurídicas e políticas, porque não podemos exigir uma visão integrada se não dermos o exemplo; – O Congresso dos Poderes Locais e Regionais, porque problemas globais exigem respostas a estes dois níveis; – Os Estados-membros, porque sem eles não haverá estratégias partilhadas de governação; – O Comité de Ministros, porque está nas suas mãos concretizar as decisões políticas da APCE, especialmente no que se refere à definição dum quadro jurídico e institucional adequados.

As propostas que vos trazemos sublinham também a importância de utilizarmos outras ferramentas e organizações já existentes (não estamos a partir do zero): – Ratificar as convenções e outros instrumentos legais que têm vindo a completar a Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar é um passo básico que alguns dos nossos países ainda não deram; – Aderir ao EurOcean – European Center for information on Marine Science and Tecnology – organismo que reúne, organiza e disponibiliza no seu portal informação de inúmeros sites europeus, é fortalecer as sinergias e evitar a dispersão e duplicação de esforços no domínio das ciências e tecnologias marítimas; – Concretizar políticas baseadas nos princípios do ―Livro Azul ―da União Europeia, que define uma política marítima integrada para os países da Comunidade, é mais do que dar corpo à colaboração entre o CE e a U E. Acontece que esta política marítima comunitária, aprovada em 2007, tem na sua base princípios que esta Assembleia definiu e aprovou há dez anos atrás. No ―Livro Azul‖ da União Europeia podemos encontrar conceitos e objectivos que já estavam neste outro livro, também azul, publicado pelo Conselho da Europa em 1999.

Senhor Presidente, Caros Colegas.
Uma nova e eficaz governação dos Oceanos ou é global ou não existe. O CE abrange toda a Europa, do Atlântico ao Pacífico, do Ártico ao Mediterrâneo. Com os seus membros observadores dos outros continentes, o CE está numa posição única para promover no mundo uma nova governação dos Oceanos. Qualquer que seja o nível de envolvimento de outras organizações internacionais, caberá sempre ao Conselho da Europa encontrar formas avançadas para gerir os Oceanos e os seus recursos que respeitem, antes de todos os interesses, os Direitos do Homem e o Estado de direito, agora e nos tempos que virão depois do nosso.
É com esse espírito que deveremos estar em Dezembro na Cimeira Mundial de Copenhaga.

. Deputado Mendes Bota (PSD) Há muitas ameaças à saúde dos Oceanos. Destacarei desde logo três. A acidificação, provocada pelos elevados níveis de dióxido de carbono absorvidos pelos Oceanos, tem afectado muitas espécies oceânicas, como os corais, por exemplo.
Depois, temos a sobrepesca. Chegou-se a um nível tal, em que algumas espécies piscícolas correm o risco de ser extintas, e sobre outras, o conhecimento que existe é preocupantemente reduzido.