10 | - Número: 018 | 17 de Abril de 2010

Adicional. Chamou ainda a atenção para o facto de, caso as emendas ao relatório que haviam sido apresentadas fossem adoptadas, significaria, na prática a rejeição do projecto.
Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens No início da reunião de 30 de Setembro, a Comissão teve uma troca de impressões com os representantes dos três Laureados do ―Prçmio Igualdade de Gçnero‖ do Conselho da Europa. Por parte do primeiro Laureado – o Partido Socialista português – esteve presente o Sr. Deputado José Vera Jardim.
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) foi designado como representante da Comissão na Conferência da NCEO (Rede de Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens na União Europeia) sobre Igualdade de Género, organizada pelo Parlamento Sueco no âmbito da Presidência Sueca da UE (Estocolmo, 12-13 de Novembro de 2009).

3.2. Grupos Políticos Os vários Grupos Políticos da APCE reuniram nos dias 27 (Comité de Presidentes) e 28 de Setembro e 2 de Outubro.

4. 60.º ANIVERSÁRIO DO CONSELHO DA EUROPA – 1949-2009 Durante a semana tiveram lugar diversas cerimónias comemorativas do 60.º Aniversário do Conselho da Europa.

5. CERIMÓNIA DE ENTREGA DO PRÉMIO DA IGUALDADE DE GÉNERO 2009 DA APCE O Partido Socialista português foi o primeiro laureado, tendo o Presidente da Delegação Portuguesa, Deputado José Vera Jardim (PS) recebido o Prémio, em representação do Secretário-Geral do Partido. O segundo e terceiro laureados foram o Partido Trabalhista britânico (Labour Party) e o Partido de Esquerda sueco (Vänsterpartiet). A atribuição do Prémio deveu-se à acção dos Laureados na melhoria, de forma significativa, da participação das mulheres nas suas estruturas ou nas assembleias eleitas. Tratou-se da primeira edição deste prémio, que será atribuído de cinco em cinco anos.
Após a entrega do Prémio e Diploma pelo Presidente da APCE, Sr. Lluís Maria de Puig, o Deputado José Vera Jardim usou da palavra:

―Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Parlamentar Senhor Secretário-Geral Presidente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres Caros Colegas, Senhoras e Senhores

É uma honra receber em nome do Partido Socialista português, em representação do Sr. Secretário-Geral, o Primeiro Prémio da Igualdade, iniciativa do Conselho da Europa, com a colaboração da Comissão da Igualdade de Género da nossa Assembleia.
Quando se aborda no seio do Conselho o futuro da democracia há que destacar as quotas da igualdade de oportunidades, um dos factores importantes para o aprofundamento e qualidade das nossas democracias (como foi proclamado pelo Conselho diversas vezes).
O Partido Socialista foi o primeiro partido português a adoptar no seu programa e a regulamentar as disposições que vão no sentido de garantir uma representação mais equilibrada entre os géneros.
Nos anos noventa foi estabelecida uma cota de 25%, sendo hoje de 33%. Já no Programa de Governo, em 1995, o Partido tomou a em consideração a necessidade de propor uma lei que regulasse as ―quotas‖ para o gçnero.

Consultar Diário Original