6 | - Número: 009 | 4 de Dezembro de 2010

dia 4, pelo Deputado Telmo Correia, e nos dias 5 e 6, pela Deputada Luísa Roseira (PSD). A Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), participou em substituição do Deputado Francisco Assis (PS).

 Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se: Abertura da Sessão pelo Presidente Mevlut Cavusoglu Informação pelo Presidente do falecimento de dois membros da Assembleia, Lord MacIntosh, da Delegação do Reino Unido, e o Deputado Ducarme, da Delegação Belga, seguindo-se um minuto de silêncio em sua memória. Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar Eleição do Vice-Presidente da APCE em representação da República Checa. A Eleição do Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em representação de Portugal não se realizou, na sequência de decisões da Subcomissão para a Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Bureau da APCE, ratificadas em Sessão Plenária, tendo o Governo Português sido convidado a submeter uma nova lista de candidatos. Na reunião do Bureau de 4 de Outubro, os Deputados Manuela de Melo (PS) e Mendes Bota (PSD) manifestaram o seu total desacordo pela decisão de retirar a lista dos candidatos portugueses da ordem de trabalhos da Sessão Plenária. O Deputado Mendes Bota propôs que ela fosse mantida, tendo vindo a fazê-lo de novo, no início da Sessão Plenária. A proposta não foi aprovada.
Na Sessão Plenária de 8 de Outubro, o Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção sobre esta questão, realçando a transparência no processo e tendo referido os diversos passos levados a cabo pelo Governo Português no que se refere ao processo de candidatura:  Abertura de concurso público;  Júri independente composto por Magistrados dos Tribunais Superiores e um Advogado designado pela respectiva Ordem, que analisaram os curricula dos candidatos e seleccionaram o três mais qualificados;  Envio do processo pelo Governo ao órgão competente do Conselho da Europa.

Por último, o Deputado Mota Amaral manifestou o seu total desacordo, bem como de toda a Delegação Portuguesa, tendo lavrado um protesto pela recusa da lista apresentada pelo Governo Português e adiamento da eleição do Juiz em representação de Portugal. Wojciech Sawicki, actual Director-Geral do Secretariado da APCE, foi eleito Secretário-Geral desta Assembleia, à primeira volta, para um mandato de cinco anos, com início em 1 de Fevereiro de 2011. De salientar, ainda, as seguintes Comunicações à Assembleia: do Comité de Ministros, pelo seu Presidente, António Milososki, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Antiga República Jugoslava da Macedónia e pelo Vice-Chanceler Federal e Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Guido Westerwelle, que respondeu ainda a questões colocadas pelos membros da Assembleia. A Sessão Plenária contou ainda com intervenções de diversas individualidades, nomeadamente (por ordem cronológica): Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE, Jan Fischer, Vice-Presidente do BERD, Apolonio Ruiz Ligero, Vice-Governador do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, Nikola Gruevski, Primeiro-Ministro da Antiga República Jugoslava da Macedónia, Hayrünnisa Gül, madrinha da Campanha ―A Educação ultrapassa todos os obstáculos‖. Apresentação, discussão e votação de relatórios das diversas comissões. De referir: ―A luta contra o extremismo: realizações, fraquezas e insucessos‖, a ―Necessidade de evitar a sobreposição dos trabalhos do Conselho da Europa e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia‖ e os diversos debates sobre direitos das crianças, direitos das mulheres e sobre temas económicos, nomeadamente sobre as actividades da OCDE em 2009-2010, com a participação do SecretárioGeral, Miguel Angel Gurría (textos adoptados) (Anexo 2).

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