3 | - Número: 034 | 17 de Junho de 2011

Adopção da agenda da XLV COSAC De seguida, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Húngaro, Richárd Hörcsik, apresentou a agenda da XLV COSAC, registando a sua aprovação pelos membros da COSAC.
Salientou o facto de a Proposta de Directiva do Conselho relativa a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (CCTB), (COM(2011)121), ter reunido, pela primeira vez, oito pareceres fundamentados por parte das Câmaras dos Parlamentos Nacionais da UE, identificando a violação, por parte da mencionada proposta, do princípio da subsidiariedade.
Relativamente às conclusões da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE, informou que os colegas belgas estavam ausentes, propondo que se mantivesse o ponto na agenda e que as conclusões fossem apresentadas por si próprio, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus Húngara.

Apresentação do 15.º Relatório bianual O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, começou por informar que todos os Parlamentos Nacionais tinham respondido ao questionário previamente enviado e que os resultados obtidos eram importantes no sentido de dar a conhecer o pensamento e a prática dos Parlamentos Nacionais relativamente aos vários temas abordados (Estratégia Europa 2020, Semestre Europeu e Análise Anual do Crescimento, Governação económica e regulação financeira e Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012).

Decisões da reunião presidencial da troika O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, informou que a agenda foi aprovada com dois aditamentos; analisado o Relatório Bianual da COSAC; debatida e aprovada a alteração do regulamento da COSAC, com base na versão consolidada enviada no dia 26 de Maio. Referiu ainda o facto de se terem debatido as propostas de contributo e conclusões da COSAC, tendo sido efectuado um quadro com a versão consolidada com as várias propostas de emendas enviadas por várias delegações. Mencionou ainda as diferentes cartas que foram recebidas pela Presidência sobre os mais variados temas – designadamente a carta do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Vitalino Canas. Propôs que a próxima Presidência tivesse em consideração a questão dos actos delegados referida pelo Senado do Parlamento da Itália. Por fim, regozijou-se pelo facto de 35 Câmaras parlamentares já terem enviado as cartas de compromisso para o co-financiamento do Secretariado da COSAC.

Ponto de situação da Presidência Húngara do Concelho da UE O Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orbán, que foi presidente da Comissão de integração da Hungria na UE, procedeu a uma breve apresentação sobre o calendário e os principais êxitos da Presidência Húngara do Conselho da UE.
Apresentou a sua visão sobre a história recente da UE e recordou que a Estratégia de Lisboa, em 2000, preconizava transformar a Europa no mercado mais competitivo do mundo e que, nessa altura, o ambiente era de optimismo, sem se poder prever o que viria a suceder na economia mundial. Considerou que o que aconteceu com a crise financeira, com o problema das dívidas soberanas, conjugado com a previsível questão demográfica na Europa, resultava num cenário verdadeiramente preocupante e que serviu de substrato à Presidência Húngara, que transformou em primeiro grande objectivo a criação de uma governação económica, que possa evitar novas situações idênticas às actuais. Aludiu a dois erros na forma como a crise económica foi abordada: por um lado, a UE subestimou a importância da dívida pública e, por outro lado, enraizou-se a ideia de que um Estado fraco era preferível a um Estado mau. No futuro, desejou que ambos os erros fossem ultrapassados através do combate sério à dívida pública e à criação e consolidação de Estados fortes.