6 | - Número: 034 | 17 de Junho de 2011

De seguida aludiu à necessidade de maximizar as potencialidades do mercado interno, dando como exemplos áreas onde não existia ainda um verdadeiro mercado interno, nomeadamente, de energia ou de serviços. Acrescentou que era fundamental criar um verdadeiro mercado interno, o que possibilitaria a criação de mais empregos e mais possibilidades de negócio.
Relativamente ao CCTB (iniciativa relativa à criação de uma base comum de imposto consolidada sobre as sociedades), deu conta que recebeu 4 respostas positivas e 8 (13 votos) que suscitam a questão da violação do princípio da subsidiariedade. Contudo, fundamentou a apresentação desta iniciativa pela Comissão Europeia com o facto de várias empresas reclamarem um imposto que facilitasse as transacções internacionais dentro do espaço comunitário, evitando a dupla taxação. Do mesmo modo, esclareceu que a proposta não visava apenas as grandes empresas, mas também as PME, porque se concluiu que utilizavam de forma muito reduzida o mercado interno, importando fomentar essa utilização. A Comissão Europeia pretendeu com esta iniciativa colaborar na criação de um sistema para todos os empreendedores no mercado único. Esclareceu ainda que não se pretendeu uniformizar as taxas de impostos, por essa ser da competência dos Estados-membros. Do mesmo modo, também não se pretendeu impor este mecanismo a todos os Estados-membros.
Abordou então o quadro plurianual para os próximos 5 ou 7 anos, referindo que 95% do orçamento da UE regressava aos Estados-membros através de programas e planos e apenas 5% diziam respeito a custos administrativos da UE. Referiu ainda que importava simplificar os procedimentos relacionados com os programas de apoio, mas alertou para o facto de muitos dos problemas se situarem ao nível nacional, pois os Estados-membros tendiam a duplicar procedimentos.
Antes de concluir, saudou a discussão de tópicos políticos na COSAC, bem como a futura discussão sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia. Finalmente, agradeceu todos os pareceres dos Parlamentos nacionais recebidas no âmbito da verificação do princípio da subsidiariedade, bem como no âmbito do diálogo político.
Na sequência desta intervenção, inaugurou-se o debate, com as intervenções dos Srs. Deputados Kaikkonen (Finlândia), Van Bommel (Holanda), Badre (França), Lambert (França), Luoanas (Letónia), Neugebauer (Áustria), Cash (Reino Unido), Di Giovani Paolo (Itália), Gozi (Itália), Presecnik (Eslovénia), O’Cathan (Reino Unido), Gualtier (PE), Cleanthous (Chipre), Aristotelous (Chipre), Hübner (Áustria), Pirkhuber (Áustria), Andriukaitis (Lituânia) Miller (Bélgica), Vercamer (Bélgica), Albert (Roménia), Meldgaard (Dinamarca), Zammit Dimech (Malta), Moscoso del Prado (Espanha), Galazewsky (Polónia), Zisi (Grécia), Batzeli (Grécia), Manolakau (Grécia), Papadimoulis (Grécia), Haby (Suécia) e Liegis (Letónia), que se pronunciaram sobre os seguintes temas: a proposta ―CCTB‖ (designadamente, foram apresentadas críticas à criação do CCTB (falta de fundamentação sobre a necessidade da sua criação, matéria da competência exclusiva dos Estados-membros, violação do princípio da subsidiariedade, etc.) e foi referida a participação dos Parlamentos nacionais no escrutínio desta iniciativa; o diálogo político com a Comissão e seu aprofundamento; a redefinição do sistema financeiro e económico; a implementação do semestre europeu e o acompanhamento do mesmo pelos Parlamentos nacionais; o financiamento da Estratégia do Danúbio; a introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras; a necessidade de repensar os valores do custo de trabalho; a governação económica e a Estratégia Europa 2020 como geradoras de crescimento económico e bloqueadoras de novas crises (embora tenham surgido dúvidas sobre se estas medidas seriam suficientes); Planos Nacionais de Reformas devem reflectir a Estratégia Europa 2020 e serem ambiciosos; a importância do quadro plurianual; a utilidade e os objectivos da política de coesão; a questão energética e a eventual realização de uma conferência sobre o fim do recurso à energia nuclear; a criação das obrigações europeias (eurobonds); a criação de um fundo para efectivar a Estratégia Europa 2020; as alterações climáticas; os