Debates Parlamentares - Diário 034, p. 10 (2011-06-17)

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10 | - Número: 034 | 17 de Junho de 2011

Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:

1. A importância de uma participação activa de todos os Parlamentos nacionais no Semestre Europeu, no âmbito das suas competências em matérias orçamentais, bem como no escrutínio dos Planos Nacionais de Reformas (ponto 1.3 do Contributo).
2. A possível realização de uma conferência interparlamentar para debate das questões orçamentais (ponto 1.4 do Contributo).
3. Na sequência do contributo da COSAC de Bruxelas, destaque-se, no que diz respeito ao acompanhamento parlamentar da PESC-PCSD, o facto de não existir ainda consenso sobre a matéria e que, apesar das conclusões da reunião de Presidentes dos Parlamentos da UE constituir um bom início de debate, deverá ser promovida, a breve trecho, a continuação do debate com vista à determinação de um modelo de escrutínio parlamentar daquelas matérias (ponto 2 do Contributo).
4. No que diz respeito às Conclusões da COSAC, destaca-se a aprovação da alteração do Regulamento da COSAC; a possibilidade de se organizar um debate anual de política geral sobre a UE na COSAC do primeiro semestre de cada ano; e, no segundo semestre, a possibilidade da Comissão Europeia apresentar na reunião da COSAC o seu Programa de Trabalho para o próximo ano. Por último, refira-se que proximamente deve ser acordado o financiamento da COSAC para o biénio 20122013.
5. Por fim, o Presidente da delegação do Parlamento Polaco anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do PE se realizaria em Varsóvia, nos dias 10 e 11 de Julho de 2011 e que a XLVI COSAC decorreria entre os dias 2 e 4 de Outubro de 2011.

Pl’a Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC,

(Vitalino Canas)

Assembleia da República, 16 de Junho de 2011.

Lista de Anexos: Anexo 1 – Agenda; Anexo 2 – Lista de participantes; Anexo 3 – Regulamento da COSAC alterado na XLV COSAC; Anexo 4 - Contributo da XLV COSAC às instituições europeias; Anexo 5 – Conclusões da XLV COSAC.

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10 | - Número: 034 | 17 de Junho de 2011Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:1. A importância de uma participação activa de todos os Parlamentos nacionais no Semestre Europeu, no âmbito das suas competências em matérias orçamentais, bem como no escrutínio dos Planos Nacionais de Reformas (ponto 1.3 do Contributo).
2. A possível realização de uma conferência interparlamentar para debate das questões orçamentais (ponto 1.4 do Contributo).
3. Na sequência do contributo da COSAC de Bruxelas, destaque-se, no que diz respeito ao acompanhamento parlamentar da PESC-PCSD, o facto de não existir ainda consenso sobre a matéria e que, apesar das conclusões da reunião de Presidentes dos Parlamentos da UE constituir um bom início de debate, deverá ser promovida, a breve trecho, a continuação do debate com vista à determinação de um modelo de escrutínio parlamentar daquelas matérias (ponto 2 do Contributo).
4. No que diz respeito às Conclusões da COSAC, destaca-se a aprovação da alteração do Regulamento da COSAC; a possibilidade de se organizar um debate anual de política geral sobre a UE na COSAC do primeiro semestre de cada ano; e, no segundo semestre, a possibilidade da Comissão Europeia apresentar na reunião da COSAC o seu Programa de Trabalho para o próximo ano. Por último, refira-se que proximamente deve ser acordado o financiamento da COSAC para o biénio 20122013.
5. Por fim, o Presidente da delegação do Parlamento Polaco anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do PE se realizaria em Varsóvia, nos dias 10 e 11 de Julho de 2011 e que a XLVI COSAC decorreria entre os dias 2 e 4 de Outubro de 2011.Pl’a Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC,(Vitalino Canas)Assembleia da República, 16 de Junho de 2011.Lista de Anexos: Anexo 1 – Agenda; Anexo 2 – Lista de participantes; Anexo 3 – Regulamento da COSAC alterado na XLV COSAC; Anexo 4 - Contributo da XLV COSAC às instituições europeias; Anexo 5 – Conclusões da XLV COSAC.
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