4 | - Número: 017 | 16 de Dezembro de 2011

complexidade, alguns deputados convidaram os relatores a aprofundar ainda mais a sua análise. Os participantes observaram que seria útil para distinguir, por um lado, entre a importância da boa governação para a paz e segurança, e por outro, a avaliação dos desenvolvimentos recentes no Médio Oriente e no Norte da África como resultado de um complexo conjunto de circunstâncias históricas e políticas.
A Deputada Paula Cardoso, do PSD, interveio: «Portugal sob actual crise financeira, foi obrigado a reconstruir a suas políticas económicas e sociais, e está actualmente a fazer um esforço tremendo para equilibrar as suas finanças. Este exemplo de ajustamento das políticas económicas e sociais dever ser destacado já que desta experiência podem ser retiradas lições para as novas democracias. Portugal também tem uma sólida experiência na área da cooperação, em particular com os países de língua portuguesa, países com boas práticas de governação, apesar da sua história recente. Por exemplo, Cabo Verde, onde a prática de boa governação são reconhecidas internacionalmente. Nós esperamos, sinceramente, que os esforços que Portugal e outros países europeus estão a fazer actualmente para equilibrar as suas finanças sirvam para uma reflexão mais profunda sobre práticas de boa governação. Quanto à cooperação, por um lado, Portugal tem conseguido partilhar com outros países de língua portuguesa, as suas experiências de boa governação mas, por outro, a existência destas boas práticas no nosso país não evitou que a crise financeira nos atingisse. Não há dúvida que não há democracia sem boa governação, mas para haver boa governação é necessário uma Constituição bem elaborada, eleições livres, acesso à informação, um sistema de justiça justo e eficaz, a existência de controlo entre os vários órgãos de soberania, assegurar segurança e paz. Por isso pergunto: será que isto é suficiente?

Painel sobre o tema que a Segunda Comissão Permanente discutirá durante a 124.ª Assembleia: «A redistribuição do poder, não apenas da riqueza: o controlo das agendas das organizações internacionais» O debate realizou-se na tarde de 18 de Outubro, presidido pelo Deputado Alhusseini (Arábia Saudita), Presidente da Segunda Comissão Permanente para o Desenvolvimento, Financiamento e Comércio, tendo sido posteriormente substituído na presidência pela Primeira Vice-Presidente, a Deputada Contini (Itália). Esta reunião contou com a participação do Deputado Duarte Pacheco, do PSD.
Os dois co-relatores nomeados pela 124.ª Assembleia, Lord Judd (Reino Unido) e o Deputado Benabdallah (Marrocos), apresentaram os seus respectivos projectos de relatório. A eles, juntou-se a Dr.ª Y. Li, directora do serviço da dívida e do financiamento ao desenvolvimento da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento. Depois das apresentações preliminares, deu-se início a uma troca de opiniões.
Trinta e um Deputados fizeram uso da palavra.
O debate centrou-se na necessidade de haver um reexame radical das relações das forças entre Estados e cidadãos. Vários deputados referiram que, perante um número cada vez maior de problemas transfronteiriços ou de dimensão mundial, os mecanismos existentes para solucionar os problemas têm que ser alterados de forma a deixar de reflectir mais as prioridades daqueles que se encontram em posições de poder, do que as das populações mais afectadas. A recente «Primavera Árabe» mostra que os cidadãos estão desiludidos já que os governos não lhes têm dado uma voz que lhes permita pesar equitativamente no sistema político ou no plano económico.
Globalmente, a confiança em instituições multilaterais tem sido desgastada e muitas dessas instituições são apenas vistas como respondendo às necessidades dos grandes poderes políticos e económicos e, muitas vezes, à custa de países em vias de desenvolvimento. As actuais instituições multilaterais, criadas para resolver problemas globais no pós-II Grande Guerra, têm de passar por uma grande reforma de forma a permanecerem relevantes num mundo cada vez mais multipolar. Ecoando os sentimentos expressos pelos corelatores nos seus relatórios, a maioria dos deputados criticaram as forças de poder subjacentes às tomadas de decisões em organizações internacionais como o Conselho de Segurança da ONU, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e no G20.
Os Deputados destacaram a influência dominante dos magnatas dos media e a ausência de transparência que reina no mundo das empresas, em particular a influência preponderante dos lobbies que defendem os interesses das empresas privadas. Apoiaram a conclusão dos co-relatores de que é necessário assegurar uma maior transparência na tomada de decisões através da liberdade de informação e do estabelecimento de um cadastro de lobbyists a nível nacional e internacional.