5 | - Número: 017 | 16 de Dezembro de 2011

Houve ainda tempo para a troca de opiniões, fazendo uso da palavra um total de 36 delegados e no qual interveio, também, o Deputado Duarte Pacheco, do PSD. Nessa intervenção foi salientada a qualidade dos relatórios apresentados e realçado que estamos a viver a criação de uma nova ordem internacional, com mudanças a ocorrer diariamente, nomeadamente através da afirmação de novas potências e da evolução das reuniões internacionais — exemplo, G7 para G20. Foi expresso que para que a agenda das organizações internacionais melhor se adapte à realidade, Portugal defende a reforma da ONU, nomeadamente a entrada do Brasil como Membro Permanente do Conselho de Segurança. No entanto, foi registado o lamento de que estes processos demorem tanto tempo na esfera negocial, quando os nossos eleitores exigem acção.

Painel sobre o tema que a Terceira Comissão Permanente discutirá durante a 126.ª Assembleia: «O acesso à saúde como um direito básico: o papel de parlamentos na resposta aos desafios colocados à segurança na saúde de mulheres e crianças» O debate teve lugar na manhã de 18 de Outubro e foi presidido pelo Deputado Kyei-Mensah-Bonsu (Gana), Presidente da Comissão Permanente sobre Democracia e Direitos Humanos. O Presidente solicitou à Deputada Ataullahjan (Canadá), ao Deputado (Índia) e à Deputada Turyahikayo (Uganda), que tinham sido nomeados co-relatores na 124.ª Assembleia no Panamá, para apresentaram o projecto de relatório preparado conjuntamente. Depois de terem apresentado o relatório, os co-relatores convidaram os participantes a apresentar as suas contribuições a fim de enriquecer o documento que servirá como futuro projecto de resolução. Este debate contou com a participação do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, do PSD, e da Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS.
Os participantes escutaram as apresentações da Dr.ª F. Bustreo, Directora General Adjunta para a Saúde das Mulheres e das Crianças da OMS, e da Dr.ª C. Presern, Directora da Parceria para a Saúde de Mães, Recém-Nascidos e das Crianças.
Mais de 180 deputados participaram, dos quais 55 fizeram uso da palavra durante o debate. A saúde das mulheres e das crianças como uma questão de direitos humanos é uma profunda preocupação para a maioria dos parlamentos: sistemas de saúde escassos, deficientes e caducos, recursos humanos e materiais insuficientes, em particular num contexto de pobreza endémica, a marginalização das mulheres e das crianças, assim como desigualdades económicas e sociais, são as causas subjacentes que explicam o estado deficitário da saúde de mulheres e das crianças no mundo de hoje.
Graças aos esforços concertados da comunidade internacional foram feitos importantes progressos no plano da redução da mortalidade infantil e materna. No entanto, apesar de alguns países estarem perto de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em matéria de saúde das mulheres e das crianças (ODM 4 e 5), muitos países continuam sem ter a possibilidade de virem a alcançar o seu objectivo a curto prazo. Os participantes apelaram à comunidade internacional para manter o seu apoio e a reforçá-lo com urgência. Destacaram a contribuição crucial que pode ser dada por parlamentares no plano legislativo ou orçamental ou através da sua função de controlo e dos seus esforços de sensibilização, para a realização dos ODM relativos à saúde para 2015.
O Vice-Presidente Guilherme Silva, do PSD, interveio: «Fui solicitado a intervir nesta reunião-debate, que antecede e se destina a preparar a 125.ª (centésima, vigésima quinta) Assembleia da União Interparlamentar, sobre um tema de grande importância e extrema actualidade em todos os países, independentemente dos seus níveis de inclusão democrática, de progresso social ou de desenvolvimento económico, o mesmo é dizer, de bem-estar geral.
Com efeito, os desafios que se colocam hoje às nações e à própria comunidade internacional não respeitam, apenas, a políticas financeiras, monetárias ou económicas, pese embora a particular relevância que estas assumem neste clima de crise generalizada.
Tais desafios atingem o próprio âmago das políticas sociais, obrigando os governos e os povos a definir um novo paradigma de exigência e qualidade, em que a protecção do núcleo essencial dos direitos em áreas tão sensíveis possa ser salvaguardada, mercê de uma melhor gestão dos sempre escassos recursos públicos.
Não é outra coisa que se passa um pouco por toda a parte com os direitos sociais, como é o caso do acesso à saúde.