Debates Parlamentares - Diário 018, p. 2 (2011-12-23)

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2 | - Número: 018 | 23 de Dezembro de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República nas reuniões do Comité de Presidentes, da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, entre os dias 11 e 15 de Dezembro de 2011

Participei, em Paris, em trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na semana que começou em 12 de Dezembro corrente.
No domingo 11 representei o Presidente do Grupo Político do PPE na reunião do Comité de Presidentes preparatória da reunião do Bureau.
A reunião do Bureau teve lugar no dia 12. O primeiro tema controverso foi o da eleição do Secretário-GeralAdjunto. O actual Secretário-Geral propõe uma nova descrição de funções e uma alteração do mandato do novo titular, que seria, por esta vez, reduzido de cinco para três anos. Futuramente, o SGA seria eleito um ano depois do SG, o que alargaria a sua capacidade de escolha do titular. Não encontrando razões de fundo para alterar as regras existentes, que separam claramente os mandatos do SG e do SGA, manifestei-me contra a alteração do prazo do mandato. Em anterior reunião do Grupo Político do PPE manifestei-me também contra uma proposta do SG para prorrogar o mandato da actual SGA, que vai já completar 10 anos no cargo… A decisão do Bureau foi de 14 contra 2 em favor das pretensões do SG.
A agenda da reunião de Janeiro foi aprovada. Ficou em aberto a escolha dos temas para debates de urgência, tendo sido mencionados os seguintes:

— Crise económica na Europa; — Eleições na Rússia e acusações de fraude e manifestações populares; — Prisão da ex-PM da Ucrânia.

O Bureau deliberou enviar missões pós-eleitorais à Tunísia e à Rússia. No primeiro caso, ter-se-á em vista o estabelecimento de uma futura relação de parceria para a democracia com o Parlamento tunisino.
Diversos membros do Bureau manifestaram o seu descontentamento pelo facto de o Comité de Ministros não ter incluído na lista dos candidatos a Comissário dos Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar personalidade prestigiada oriunda da própria Assembleia. É já a segunda vez que tal acontece.
Na terça-feira teve lugar a reunião da Subcomissão do Médio Oriente. Estiveram persentes delegações de Israel, Palestina, Egipto e Líbia, o que proporcionou uma interessante troca de impressões acerca da situação política nesses países. Sobre o Egipto, interroguei acerca da futura influência dos militares e o livre acesso dos partidos políticos aos media, em especial a TV, tendo recebido respostas pouco precisas. Dirigi à delegação israelita felicitações pela libertação do jovem soldado Shalit, a qual em diversas ocasiões eu próprio, em reuniões deste tipo, tinha reclamado. À delegação líbia perguntei pela data esperada para eleições livres e pela finalidade das mesmas: assembleia constituinte, caso da Tunísia ou parlamento, caso do Egipto. Foi-me respondido que as eleições serão em Junho de 2012 para uma assembleia constituinte. A declaração de um ministro do governo transitório aludindo à aplicação da sharia foi contestada em grandes manifestações de mulheres.
A reunião da Comissão dos Assuntos Políticos realizou-se na quarta-feira, 14. O primeiro tema abordado foi a adopção de medidas para melhorar o carácter democrático das eleições nos países membros do Conselho da Europa. Um painel de académicos e altos responsáveis de organizações ligadas à fiscalização de processos de eleições apresentou reflexões sobre a matéria, à qual se seguiu debate. Interpelei os membros do painel sobre a obrigatoriedade de estar inscrito nos cadernos eleitorais e a liberdade de escolher ser ou não cidadão activo na sociedade; e sobre o financiamento das campanhas, público exclusivamente ou também privado. O Prof. Colliard, Presidente da Universidade da Sorbonne, que me deu a resposta, manifestou-se a favor do recenseamento automático e em favor da abertura ao financiamento privado das campanhas por cidadãos individuais, com expressa exclusão das empresas.

2 | - Número: 018 | 23 de Dezembro de 2011DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República nas reuniões do Comité de Presidentes, da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, entre os dias 11 e 15 de Dezembro de 2011Participei, em Paris, em trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na semana que começou em 12 de Dezembro corrente.
No domingo 11 representei o Presidente do Grupo Político do PPE na reunião do Comité de Presidentes preparatória da reunião do Bureau.
A reunião do Bureau teve lugar no dia 12. O primeiro tema controverso foi o da eleição do Secretário-GeralAdjunto. O actual Secretário-Geral propõe uma nova descrição de funções e uma alteração do mandato do novo titular, que seria, por esta vez, reduzido de cinco para três anos. Futuramente, o SGA seria eleito um ano depois do SG, o que alargaria a sua capacidade de escolha do titular. Não encontrando razões de fundo para alterar as regras existentes, que separam claramente os mandatos do SG e do SGA, manifestei-me contra a alteração do prazo do mandato. Em anterior reunião do Grupo Político do PPE manifestei-me também contra uma proposta do SG para prorrogar o mandato da actual SGA, que vai já completar 10 anos no cargo… A decisão do Bureau foi de 14 contra 2 em favor das pretensões do SG.
A agenda da reunião de Janeiro foi aprovada. Ficou em aberto a escolha dos temas para debates de urgência, tendo sido mencionados os seguintes:— Crise económica na Europa; — Eleições na Rússia e acusações de fraude e manifestações populares; — Prisão da ex-PM da Ucrânia.O Bureau deliberou enviar missões pós-eleitorais à Tunísia e à Rússia. No primeiro caso, ter-se-á em vista o estabelecimento de uma futura relação de parceria para a democracia com o Parlamento tunisino.
Diversos membros do Bureau manifestaram o seu descontentamento pelo facto de o Comité de Ministros não ter incluído na lista dos candidatos a Comissário dos Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar personalidade prestigiada oriunda da própria Assembleia. É já a segunda vez que tal acontece.
Na terça-feira teve lugar a reunião da Subcomissão do Médio Oriente. Estiveram persentes delegações de Israel, Palestina, Egipto e Líbia, o que proporcionou uma interessante troca de impressões acerca da situação política nesses países. Sobre o Egipto, interroguei acerca da futura influência dos militares e o livre acesso dos partidos políticos aos media, em especial a TV, tendo recebido respostas pouco precisas. Dirigi à delegação israelita felicitações pela libertação do jovem soldado Shalit, a qual em diversas ocasiões eu próprio, em reuniões deste tipo, tinha reclamado. À delegação líbia perguntei pela data esperada para eleições livres e pela finalidade das mesmas: assembleia constituinte, caso da Tunísia ou parlamento, caso do Egipto. Foi-me respondido que as eleições serão em Junho de 2012 para uma assembleia constituinte. A declaração de um ministro do governo transitório aludindo à aplicação da sharia foi contestada em grandes manifestações de mulheres.
A reunião da Comissão dos Assuntos Políticos realizou-se na quarta-feira, 14. O primeiro tema abordado foi a adopção de medidas para melhorar o carácter democrático das eleições nos países membros do Conselho da Europa. Um painel de académicos e altos responsáveis de organizações ligadas à fiscalização de processos de eleições apresentou reflexões sobre a matéria, à qual se seguiu debate. Interpelei os membros do painel sobre a obrigatoriedade de estar inscrito nos cadernos eleitorais e a liberdade de escolher ser ou não cidadão activo na sociedade; e sobre o financiamento das campanhas, público exclusivamente ou também privado. O Prof. Colliard, Presidente da Universidade da Sorbonne, que me deu a resposta, manifestou-se a favor do recenseamento automático e em favor da abertura ao financiamento privado das campanhas por cidadãos individuais, com expressa exclusão das empresas.

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