Debates Parlamentares - Diário 018, p. 8 (2011-12-23)

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8 | - Número: 018 | 23 de Dezembro de 2011

seguinte no Qatar em 2012. Essas novas regras deverão impedir a «contagem dupla» de reduções e alcançar uma redução líquida de emissões de CO2.
As partes acordaram também novas regras (Measurement, Reporting, and Verification ‐ MRV) para assegurar a transparência na monitorização dos esforços e acções dos vários países — mais ou menos desenvolvidos — na redução de emissões.
As partes acordaram em aceitar a consideração da captura e sequestro de carbono (CCS ‐ Carbon Capture and Storage) para efeitos de créditos de carbono. Contudo, ficou previsto que os promotores de projectos de CCS deverão manter em reserva 5% dos créditos de carbono gerados por estes projectos até que os inspectores das instalações confirmem que não houve fugas de dióxido de carbono do local de sequestro durante 20 anos.
As partes acordaram em permitir a consideração quer de investimento privado quer de mecanismos de mercado no financiamento do programa REDD (Reduced Emissions From Deforestation And Degradation) para a redução das emissões resultantes da desflorestação e degradação de florestas.
Em conclusão, e como resultará do presente relatório, as questões relacionadas com o combate às alterações climáticas tratadas na COP‐ 17/CMP‐ 7 realizada em Durban são da maior importância para o futuro da humanidade e a salvaguarda do planeta relativamente aos efeitos nocivos causados pelas alterações climáticas e o aquecimento global.
Em Durban estiveram reunidos Chefes de Estado e de Governo, Ministros e Altos Representantes de praticamente todos os Países do mundo, não tendo faltado muitos membros da sociedade civil, organizações empresariais, académicas e de defesa do ambiente, assim como meios de comunicação social de todo o mundo.
No caso português poderá lamentar‐ se que, apesar de o País se ter feito representar por uma delegação composta pela Sr.ª Ministra e Secretário de Estado do Ambiente e de uma representação do Parlamento composta por dois deputados, a comunicação social portuguesa, em especial a televisão e rádio pública, não tenha estado presente neste importantíssimo evento mundial.

Palácio de São Bento, 12 de Dezembro de 2011 Os Deputados: António Leitão Amaro (PSD) — Fernando Jesus (PS).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

8 | - Número: 018 | 23 de Dezembro de 2011seguinte no Qatar em 2012. Essas novas regras deverão impedir a «contagem dupla» de reduções e alcançar uma redução líquida de emissões de CO2.
As partes acordaram também novas regras (Measurement, Reporting, and Verification ‐ MRV) para assegurar a transparência na monitorização dos esforços e acções dos vários países — mais ou menos desenvolvidos — na redução de emissões.
As partes acordaram em aceitar a consideração da captura e sequestro de carbono (CCS ‐ Carbon Capture and Storage) para efeitos de créditos de carbono. Contudo, ficou previsto que os promotores de projectos de CCS deverão manter em reserva 5% dos créditos de carbono gerados por estes projectos até que os inspectores das instalações confirmem que não houve fugas de dióxido de carbono do local de sequestro durante 20 anos.
As partes acordaram em permitir a consideração quer de investimento privado quer de mecanismos de mercado no financiamento do programa REDD (Reduced Emissions From Deforestation And Degradation) para a redução das emissões resultantes da desflorestação e degradação de florestas.
Em conclusão, e como resultará do presente relatório, as questões relacionadas com o combate às alterações climáticas tratadas na COP‐ 17/CMP‐ 7 realizada em Durban são da maior importância para o futuro da humanidade e a salvaguarda do planeta relativamente aos efeitos nocivos causados pelas alterações climáticas e o aquecimento global.
Em Durban estiveram reunidos Chefes de Estado e de Governo, Ministros e Altos Representantes de praticamente todos os Países do mundo, não tendo faltado muitos membros da sociedade civil, organizações empresariais, académicas e de defesa do ambiente, assim como meios de comunicação social de todo o mundo.
No caso português poderá lamentar‐ se que, apesar de o País se ter feito representar por uma delegação composta pela Sr.ª Ministra e Secretário de Estado do Ambiente e de uma representação do Parlamento composta por dois deputados, a comunicação social portuguesa, em especial a televisão e rádio pública, não tenha estado presente neste importantíssimo evento mundial.Palácio de São Bento, 12 de Dezembro de 2011 Os Deputados: António Leitão Amaro (PSD) — Fernando Jesus (PS).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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