5 | - Número: 018 | 23 de Dezembro de 2011

No primeiro Painel de discussão plenária o Deputado António Leitão Amaro interveio na sessão em nome da delegação portuguesa. Nesta intervenção o Deputado português afirmou que as conhecidas dificuldades financeiras que Portugal atravessa não podem justificar que o País abdique da sua responsabilidade no combate às alterações climáticas, muito em particular no que diz respeito à cooperação com os países menos desenvolvidos lusófonos nos seus esforços de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, assim como na sua estratégia para mudança do respectivo paradigma energético. Segundo o Deputado António Leitão Amaro, a situação de crise deverá ser aproveitada por Portugal como oportunidade para fazer melhor nesse esforço de combate às alterações climáticas e para o fazer de forma mais transparente, eficiente e sustentável.
Na parte final da reunião da reunião da UIP os parlamentares discutiram e adoptaram por consenso uma Declaração conjunta com 17 pontos que foi depois enviada à COP‐ 17.
O texto integral desta declaração conjunta da UIP encontra‐ se em anexo. (a)

3 — Encontro e declaração CPLP: No âmbito da COP‐ 17 decorreram diversos encontros entre Estados lusófonos sobre o problema das alterações climáticas e com vista a concertar posições para a COP‐ 17. Para além de encontros bilaterais do Governo português com os vários Governos dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), importa destacar a reunião multilateral da CPLP que resultou numa inédita declaração conjunta dos Estados da CPLP sobre as alterações climáticas.
Foi o seguinte o conteúdo resolutivo da Declaração CPLP de 8 de Dezembro de 2011 sobre alterações climáticas na qual os Governos dos Estados da CPLP se comprometem a:

«1 — Intensificar a colaboração para o reforço do Comité de Coordenação da resposta à mudança do clima, com vista a promover acções de cooperação entre os membros da Comunidade, que reúne países distribuídos em quatro continentes, incluindo um Estado Parte do Anexo I da UNFCCC; 2 — Reiterar a sua determinação para, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto, prosseguirem os seus esforços no sentido de contribuírem para que a Conferência de Durban possa vir a constituir um passo importante para o reforço do sistema multilateral em acções relacionadas com a mudança do clima.
3 — Encorajar todas as Partes a darem a sua máxima contribuição na luta contra a mudança do clima no âmbito das suas responsabilidades comuns, porém diferenciadas de acordo com as respectivas capacidades.
4 — Reconhecer que o Protocolo de Quioto é um elemento central do regime climático global.
5 — Salientar a necessidade de redobrar esforços, por todas as Partes à Convenção, para dar resposta adequada aos desafios que a mudança do clima impõem a todos, e, em particular, aos países menos avançados, pequenas ilhas insulares e África.
6 — Como expressão de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continuar os esforços de cooperação entre os países da CPLP no âmbito da implementação imediata do fast start — em matéria de mudança do clima designadamente no apoio à preparação e implementação de programas, projectos e acções nas áreas de adaptação, mitigação, desenvolvimento e transferência de tecnologias e capacitação institucional, reconhecendo, nomeadamente, nesse âmbito a importância da integração da sustentabilidade do ambiente nos programas de desenvolvimento particularmente para o combate a pobreza, programas de agricultura sustentável e aplicação de tecnologias limpas e da eficiência energética para a edificação de uma economia de baixo carbono e prosseguir os esforços mútuos de integração destas matérias nas políticas e estratégias de desenvolvimento.
7 — Apelar para que da 17.ª Conferência das Partes resulte um fortalecimento do regime climático através de um roteiro abrangente e vinculativo que dê passos firmes necessários para assegurar o objectivo de limitar o aumento da temperatura média global.»

Importa destacar não apenas que o acordo para uma declaração CPLP é não apenas um facto histórico, como representa um marco importante nas relações internacionais portuguesas visto ter sido possível pela primeira vez que o conjunto de países CPLP tenham atuado publicamente unidos e concertados no plano internacional em matéria de alterações climáticas.