4 | - Número: 018 | 23 de Dezembro de 2011

4 — Reunião com os parceiros institucionais e empresariais para discussão das respectivas candidaturas ao programa Fast Start (apoio do Estado português a projectos de mitigação de emissões de GEE em países lusófonos): 9 de Dezembro; 5 — Encontros com o Embaixador e outros diplomatas portugueses na África do Sul; 6 — Visita ao Consulado português de Durban: 6 de Dezembro; 7 — Almoço com cerca de 50 membros da comunidade portuguesa na África do Sul (no Clube Português e Academia do Bacalhau): 10 de Dezembro.

IV) Documentos relevantes: A — Declaração aprovada na reunião da União Interparlamentar sobre alterações climáticas e COP‐ 17/CMP‐ 7; B — Declaração aprovada pelos Estados da CPLP sobre alterações climáticas e a COP‐ 17/CMP‐ 7; C — Documentos aprovados pela COP‐ 17/CMP‐ 7.

V) Descrição das principais actividades e conclusões.

1 — Antecedentes: A 17.ª Conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas realizada em Durban, África do Sul, segue a sequência de várias conferências anuais sobre o mesmo tempo que se realizaram anteriormente.
O agravamento dos impactos e da percepção pública do fenómeno das alterações climáticas, a aproximação do período de vigência do Protocolo de Quioto (em final 2012) e o relativo sucesso das conferências anteriores (em particular as de Copenhaga em 2009 e Cancun em 2010) contribuíram para a grande importância que esta 17.ª Conferência assume para a comunidade internacional e para a humanidade em geral.
Importa destacar que o 5.º relatório publicado em 2011 pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) confirma a responsabilidade antropológica pelo agravamento das alterações climáticas e as conclusões de que deve ser evitado um aumento da temperatura global superior a 2º C e de que, caso tal não seja conseguido, severos impactos irão fustigar as várias áreas do planeta.
Importa reconhecer, contudo, que apesar do dramatismo reconhecido à evolução deste problema, as expectativas generalizadas quanto ao desfecho da 17.ª Conferência de Durban não eram particularmente promissoras. Com efeito, desde há vários anos têm sido evidentes as perspectivas contrastantes de vários Estados ou grupos de Estados (designadamente, do lado dos países mais desenvolvidos a posição da União Europeia contrasta significativamente com a dos Estados Unidos da América; as pretensões dos países em desenvolvimento divergem quer entre si, quer relativamente a muitos dos países mais desenvolvidos).
Importa talvez destacar as posições e apelos mais dramáticos e assertivos à acção feitos pelos pequenos Estados‐ ilhas cuja própria existência pode ser colocada em causa pelo aumento do nível do mar (resultante do degelo árctico e expansão da massa hídrica, em resultado do aumento da temperatura global) e pelos países de África cuja sensibilidade e dificuldades na adaptação às alterações climáticas é mais forte.
Se a
 15.ª Conferência de Copenhaga havia frustrado completamente as expectativas e a 16.ª Conferência em Cancun tinha alcançado alguns resultados, embora modestos, era o cepticismo que mais dominava as expectativas da comunidade internacional.

2 — Reunião da União Interparlamentar: Na véspera do início do «Segmento de Alto Nível» da COP‐ 17, no dia 5 de Dezembro, realizou‐ se em Durban uma reunião da União Interparlamentar (UIP) reunindo parlamentares de todo o mundo.
O Parlamento português foi representado nesta reunião por uma delegação composta pelos Deputados António Leitão Amaro e Fernando Jesus.
Do programa da reunião merecem destaque os seguintes momentos especiais: discursos de abertura, painel de discussão «Sentindo o calor: compromissos financeiros fast track e de longo prazo», painel de discussão «Criando um círculo virtuoso de puxar e empurrar para projectos de baixo carbono e de energias renováveis», painel de discussão «Acção concertada para a mitigação e adaptação climática: o papel dos legisladores nacionais e da administração local».