6 | - Número: 018 | 23 de Dezembro de 2011

4 — Intervenção de Portugal no Plenário da Conferência das Nações Unidas COP‐ 17/CMP‐ 7 De entre os vários eventos reuniões oficiais da COP‐ 17, sejam plenários ou sectoriais, importa destacar a intervenção do Governo português no Plenário da COP‐ 17.
Para além do conteúdo da intervenção da Sr.ª Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de Portugal, é de ressaltar o facto inédito de tal declaração ter sido proferida em português e de, em consequência, os Ministros dos países africanos de língua portuguesa e de Timor‐ Leste terem também proferido as suas intervenções em língua portuguesa.
Como principais notas da intervenção de Portugal no Plenário da COP‐ 17 podem ser apontadas o apelo a um resultado ambicioso nesta COP‐ 17 em Durban, em linha com as posições da União Europeia sobre o combate às alterações climáticas; o compromisso de Portugal em cumprir as suas metas de redução de GEE previstas no Protocolo de Quioto; o compromisso do País em, apesar dos seus constrangimentos financeiros presentes, concretizar os apoios financeiros de 36 milhões de euros a projectos de redução de emissões, adaptação às alterações climáticas e capacitação em execução ou a executar em países de língua portuguesa menos desenvolvidos.

5 — Os compromissos Fast Start de Portugal: Num dos eventos paralelos à COP‐ 17, a Comissão para as Alterações Climáticas do Portugal organizou uma sessão pública para discutir os compromissos fast start de Portugal.
Em concretização do princípio das «responsabilidades comuns mas diferenciadas», os países mais desenvolvidos comprometeram‐ se na COP‐ 15 em Copenhaga a dois tipos de financiamento a países menos desenvolvidos para o combate às alterações climáticas: fast start
 (financiamento imediato) e financiamento de longo prazo.
Nessa ocasião Portugal comprometeu‐ se a um financiamento imediato/fast start de 36 milhões de euros no período 2010‐ 2012.
Ora, esta sessão pública consistiu quer numa intervenção da Sr.ª Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de Portugal sobre a situação dos compromissos fast start de Portugal quer em intervenções de vários promotores de projectos candidatos ou já em curso, todos localizados em países lusófonos de África. Os promotores intervenientes foram instituições públicas e governamentais daqueles países ou empresas portuguesas que estão a candidatar‐ se ou a executar projectos naqueles países.
No curso dessa reunião o Deputado António Leitão Amaro interveio para, em nome da delegação parlamentar portuguesa, transmitir publicamente as seguintes ideias principais: (i) embora em contexto de dificuldade financeira e austeridade no País, Portugal deve cumprir os seus compromissos fast start no contexto do combate às alterações climáticas, (ii) deve orientar esse esforço financeiro em particular para os países lusófonos menos desenvolvidos e (iii) procurar envolver empresas portuguesas nesse esforço de cooperação. O Deputado chamou ainda a atenção para a necessidade de transparência, rigor e eficácia na concessão e execução destes apoios financeiros fast start que, naturalmente, resultam dos impostos pagos pelos portugueses.
Nesta sequência a Comissão para as Alterações Climáticas de Portugal organizou uma reunião de trabalho conjunta entre a Delegação da Assembleia da República e os vários promotores que intervieram naquela sessão. Nesta reunião de trabalho os Deputados António Leitão Amaro e Fernando Jesus questionaram os vários promotores sobre vários aspectos dos projectos que cada um ali representava, particularmente os custos globais do projecto, o respectivo ponto de situação dos projectos, o envolvimento de entidades (empresariais, científicas ou outras) de Portugal na concepção e execução do projecto, a forma de selecção das entidades envolvidas e as perspectivas de oportunidades subsequentes geradas por aqueles projectos.
Destacam‐ se os projectos da empresa portuguesa Self Energy em Moçambique para criação de mini‐ redes de geração renovável de electricidade em aldeias remotas e isoladas; da empresa portuguesa Gesto para desenvolvimento do Atlas das Fontes de Energia Renovável em Moçambique; da autoridade nacional de São Tomé para o desenvolvimento, em parceria com a empresa portuguesa CAOS, de estratégias de desenvolvimento com baixo carbono em quatro países africanos lusófonos, designadamente Cabo Verde, São Tomé, Moçambique e Guiné‐ Bissau.