3 | - Número: 018 | 23 de Dezembro de 2011

A propósito do relatório sobre a parceria ocidental da União Europeia — que pretende estreitar a cooperação com os países pós-soviéticos — chamei a atenção para o facto de o Memorando de Entendimento não ser aplicado pelas instituições da União Europeia, que sistematicamente ignoram o trabalho e os critérios do Conselho da Europa em termos de valores democráticos, duplicando trabalho, já feito, com desperdício de dinheiros públicos. Sugeri um aditamento urgindo o Secretário-Geral para tomar as medidas adequadas à efectiva aplicação do Memorando de Entendimento pela outra parte, o qual foi rejeitado por uma diferença escassa de votos.
No debate geral falei da evolução da situação pós-eleitoral na Rússia, que parece estar a agravar-se num sentido não democrático. Aludi também a factos preocupantes verificados em alguns países da Europa de Leste (Hungria, Roménia), que parecem estar a fazer uma evolução oposta às dos países da costa sul do Mediterrâneo, entusiasmados estes últimos em implantar e fortalecer instituições democráticas.
A Comissão aprovou propostas a submeter à Assembleia, designadamente uma, mantendo as posições que isolam o regime autoritário da Bielorrússia e outra contendo orientações sobre o acompanhamento da evolução política nos países árabes que obtiverem o estatuto de parceiro para a democracia.
A Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estados-membros reuniu na quinta-feira, 15. Foram aprovados os relatórios referentes aos procedimentos em curso relativamente aos seguintes países: Sérvia, Bósnia-Herzegovina e Ucrânia. A Comissão propõe que os procedimentos sejam mantidos abertos, reconhecendo embora alguns progressos verificados em certos casos (Sérvia) e também a aparente falta de vontade noutros (Bósnia-Herzegovina e Ucrânia) para cumprir os compromissos assumidos ao tempo da adesão desses países ao Conselho da Europa.
Sobre a situação na Rússia após as eleições, alertei para a necessidade de se acompanhar o evoluir dos acontecimentos, que tem vindo a acelerar. As manifestações populares podem engrossar até à eleição presidencial. A liderança russa exagerou no exercício de troca de cadeiras no topo, pelos vistos rejeitada em certas faixas da população. Eleições livres e justas são a base da democracia. Se num país membro do Conselho da Europa se verifica uma situação chocante de fraude eleitoral, a Assembleia Parlamentar não pode ficar indiferente. Por seu lado, o Parlamento Europeu reclamou já novas eleições, com a participação de todos os partidos, incluindo os que foram impedidos de concorrer pelo regime, que evolui assim numa linha de autoritarismo evidente.
Estava agendada uma troca de impressões sobre a situação no Azerbeijão e na Geórgia. Não pude, porém, participar na reunião da parte da tarde, porque antecipei o regresso a Portugal devido a previsão de forte tempestade em toda a França para sexta-feira, 16.

Lisboa, 16 de Dezembro de 2011 O Deputado do PSD, Mota Amaral.

——— Relatório elaborado pelos Deputados António Leitão Amaro, do PSD, e Fernando Jesus, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República à UIP, que participou na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP-17), que teve lugar em Durban, na África do Sul, entre os dias 5 e 10 de Dezembro de 2011

I) Membros da delegação: Deputado António Leitão Amaro, do PSD, e Deputado Fernando Jesus, do PS.
II) Duração da missão: 5 a 10 de Dezembro de 2011 III) Sumário das actividades principais da delegação:

1 — Reunião da União Interparlamentar (UIP), 5 de Dezembro; 2 — «Segmento de Alto Nível» da Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, 6 a 9 de Dezembro; 3 — Reuniões com a Delegação Governamental de Portugal à Conferência das Nações Unidas (diárias de 6 a 9 de Dezembro);