2 | - Número: 032 | 31 de Março de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Assembleia da República na 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 23 a 27 de janeiro de 2012

Os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Telmo Correia (CDS/PP), António Braga (PS) e João Ramos (PCP), participaram, de 23 a 27 de janeiro, em Estrasburgo, na 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2012 da APCE.

 Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
Eleição do Presidente da APCE, Jean-Claude Mignon (França), candidato único à presidência; Eleição, por unanimidade, do Vice-Presidente em representação de Portugal, Deputado Mota Amaral, Presidente da Delegação Portuguesa; Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar. Nomeação dos membros das comissões, na sequência de apresentação de candidaturas (Anexo 2). Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 3) das diversas comissões, tendo sido adotados (Anexo 4) diversos documentos relativos a:

O funcionamento das instituições democráticas na Bósnia-Herzegovina; O direito de cada um de participar na vida cultural, com intervenção da Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova; Garantir a autoridade e eficácia da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; A situação na Bielorússia; Respeito das obrigações e compromissos da Sérvia; Proteger os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana tendo em conta desejos antecipadamente expressos pelos pacientes; Fazer progredir os direitos das mulheres no mundo; Promover a Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e a luta contra a violência face às mulheres e a violência doméstica, apresentado pelo Deputado Mendes Bota e com intervenção da SecretáriaGeral Adjunta da Nações Unidas e Diretora Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet; O funcionamento das instituições democráticas na Ucrânia; A transferência de população: uma violação dos direitos humanos; Tendências demográficas na Europa: transformar os desafios em oportunidades;
Apresentação do Relatório de Atividades do Bureau, pelo Presidente cessante, Mevlüt Çavusoglu; Comunicação do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland. Intervenções dos Deputados Mota Amaral e Mendes Bota (em representação do Grupo do PPE), durante o debate; Debate livre, no primeiro dia da Sessão. O Deputado Mota Amaral interveio sobre a crise económica e financeira na Europa; Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, no âmbito da presidência britânica do Conselho da Europa, por David Lidington, Secretário de Estado para a Europa, do Reino Unido; Eleição por maioria absoluta, à primeira volta, do candidato da Letónia a Comissário dos Direitos do Homem, Nils Muiznieks, para um mandato de seis anos, não renovável, a partir de 1 de Abril de 2012.
Os restantes candidatos, eram Frans Timmermans, da Holanda e Pierre-Yves Monette, da Bélgica; Intervenções (por ordem cronológica) do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, Grigol Vashadze, da Presidente da Finlândia, Tarja Halonen e do Primeiro-Ministro do Reino Unido, David Cameron; Debate de atualidade, sobre ―A Federação Russa entre duas eleições‖; O Comissário dos Direitos do Homem cessante, Thomas Hammarberg, apresentou o Relatório Anual de 2011.

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