Debates Parlamentares - Diário 032, p. 10 (2012-03-31)

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10 | - Número: 032 | 31 de Março de 2012

Por isso, o que acontecer até às eleições de Outubro será fundamental para o futuro imediato da Ucrânia, particularmente no respeito pelo Estado de direito e pelas liberdades públicas.
Seria, por isso, da maior importância que as autoridades ucranianas enviassem um sinal positivo no sentido de mostrar empenho no respeito pelos princípios e valores da democracia e do Estado de direito. Assim, considero que seria muito importante que as autoridades libertassem Yulia Timoshenko e todos os que estão presos por motivos políticos. E também que, na sequência da questão colocada pelo nosso colega francês Loïc Bouvard, que não obteve resposta, nos dissessem o que pode o Parlamento fazer para que Yulia Timoshenko e todos os que estão presos por motivos políticos possam ser libertados. Gostaria, assim, de perguntar se consideram possível que haja uma evolução positiva em termos democráticos e se consideram que existe alguma possibilidade de Yulia Timoshenko ser libertada antes das eleições de Outubro.
Andriy Shkil, ele próprio que esteve preso durante vários meses não obstante ser deputado, sublinhou que se o Parlamento ucraniano quisesse, a libertação de Yulia Timoshenko e dos outros presos não levaria mais do que cinco minutos, porque já foi apresentada legislação nesse sentido. Só era preciso que a maioria parlamentar que apoia o governo e o Presidente aceitassem. Shkil considerou que Yulia Timoshenko foi presa por vingança com base numa lei do tempo de Estaline que permite a prisão apenas com base na alegação da suspeição.
Considerou também que seria muito importante que fossem enviados tantos observadores quanto possível para as próximas eleições, em virtude de um sério receio de fraude eleitoral.
No final da reunião, foi aprovada uma declaração e um comunicado de imprensa dando conta da discussão e aludindo diretamente à regressão democrática que se verifica na Ucrânia, às limitações das liberdades e à necessidade da libertação de Yulia Timoshenko e dos outros presos políticos.

Kiev, 14 de março de 2012.
O Membro suplente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Paulo Pisco.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

10 | - Número: 032 | 31 de Março de 2012Por isso, o que acontecer até às eleições de Outubro será fundamental para o futuro imediato da Ucrânia, particularmente no respeito pelo Estado de direito e pelas liberdades públicas.
Seria, por isso, da maior importância que as autoridades ucranianas enviassem um sinal positivo no sentido de mostrar empenho no respeito pelos princípios e valores da democracia e do Estado de direito. Assim, considero que seria muito importante que as autoridades libertassem Yulia Timoshenko e todos os que estão presos por motivos políticos. E também que, na sequência da questão colocada pelo nosso colega francês Loïc Bouvard, que não obteve resposta, nos dissessem o que pode o Parlamento fazer para que Yulia Timoshenko e todos os que estão presos por motivos políticos possam ser libertados. Gostaria, assim, de perguntar se consideram possível que haja uma evolução positiva em termos democráticos e se consideram que existe alguma possibilidade de Yulia Timoshenko ser libertada antes das eleições de Outubro.
Andriy Shkil, ele próprio que esteve preso durante vários meses não obstante ser deputado, sublinhou que se o Parlamento ucraniano quisesse, a libertação de Yulia Timoshenko e dos outros presos não levaria mais do que cinco minutos, porque já foi apresentada legislação nesse sentido. Só era preciso que a maioria parlamentar que apoia o governo e o Presidente aceitassem. Shkil considerou que Yulia Timoshenko foi presa por vingança com base numa lei do tempo de Estaline que permite a prisão apenas com base na alegação da suspeição.
Considerou também que seria muito importante que fossem enviados tantos observadores quanto possível para as próximas eleições, em virtude de um sério receio de fraude eleitoral.
No final da reunião, foi aprovada uma declaração e um comunicado de imprensa dando conta da discussão e aludindo diretamente à regressão democrática que se verifica na Ucrânia, às limitações das liberdades e à necessidade da libertação de Yulia Timoshenko e dos outros presos políticos.Kiev, 14 de março de 2012.
O Membro suplente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Paulo Pisco.A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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