9 | - Número: 032 | 31 de Março de 2012

Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião conjunta da Subcomissão para as Parcerias da NATO (PCNP) e do Conselho Interparlamentar NATO-Ucrânia, que decorreu em Kiev, no dia 14 de março de 2012

A reunião, que decorreu no Parlamento Ucraniano, a Verkhovna Rada, foi organizada em quatro painéis.
Um para discutir os contributos para o Programa Nacional Anual na vertente política e outro na vertente militar.
Os outros dois painéis destinavam-se a discutir a informação pública sobre a relação com a NATO e a situação política antes das eleições legislativas de Outubro.
O moderador dos dois primeiros painéis foi Andryi Shkil, presidente da Delegação Ucraniana à Assembleia Parlamentar da NATO. Os painéis seguintes foram moderados por Assen Agov, Copresidente do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO da Assembleia Parlamentar da NATO.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo Presidente do Parlamento ucraniano Volodimyr Lytvyn, que considerou que o aparecimento de uma nova geração de políticos e de novos partidos é importante para a Ucrânia. E que a cooperação no âmbito da NATO é um elemento fundamental para a reforma da sociedade ucraniana, tanto nos domínios da segurança e defesa como nos domínios não militares, como no reforço da democracia, combate à corrupção, proteção do ambiente, economia, educação, entre outros. Assen Agov fez um resumo dos temas que estariam em debate, com particular enfoque para o Programa Nacional Anual, para o caso da detenção da ex-primeiro-Ministra Yulía Timoshenko, de outros membros do seu governo e de partidos da oposição e a evolução política tendo em vista as eleições legislativas de Outubro.
A NATO sempre apoiou – disse – o processo democrático na Ucrânia, mas atualmente mostra-se muito preocupada com a regressão do respeito pelos valores democráticos.
Os responsáveis que intervieram no painel seguinte abordaram algumas das iniciativas previstas no Programa Nacional Anual para 2012. No entanto, ele ainda está em estudo pelas autoridades. Provavelmente poderá ser aprovado para maio, atraso que suscitou preocupação por parte de alguns intervenientes. Alguns consideraram que a posição de não aderir a nenhum bloco ("non bloc position"), pode estar a atrapalhar a definição de uma estrategia de defesa e segurança, que será brevemente divulgada em diversos documentos.
Diversos documentos na área da defesa e da segurança aguardam igualmente aprovação.
Responsáveis governamentais consideraram que a principal prioridade continua a ser a integração europeia. E também que é fundamental para as autoridades ucranianas defender a estrutura de cooperação com a NATO. (Marcin Kozieł, Presidente do Comité de Ligação com a NATO).
Foi também referido que o programa de informação sobre a parceria com a NATO expirou e não foi renovado, o que suscitou preocupação entre alguns dos presentes (Natalia Nemyliwska – Diretora do Centro de Documentação da NATO na Ucrânia). A preparação da segurança para o europeu de futebol, que será na Ucrânia e na Polónia, tem concentrado os esforços das autoridades.
A questão da prisão de Yulia Timoshenko e de outros membros do seu anterior governo, a pressão sobre responsáveis políticos de outros partidos e a questão do respeito pelos valores democráticos, de uma forma geral, estiveram omnipresentes, acabando por ser os temas mais fortes das discussões.
De referir que, neste contexto, fiz uma intervenção na qual fiz as seguintes referências, que cito de cor:

"Existe a perceção de que na Ucrânia se está a verificar uma regressão no respeito pelos valores democráticos, particularmente evidente na prisão de Yulia Timoshenko e de outros responsáveis políticos. E o que revelam diversos relatórios e testemunhos pessoais de deputados ucranianos de vários partidos.
Não obstante os participantes nesta reunião e diversos relatórios reconheceram a importância da cooperação com a NATO e da aproximação à União Europeia, a verdade é que a realidade parece demonstrar o contrário. Há até uma espécie de discurso duplo patente no fato de todos reconhecerem a importância da aproximação à UE e à NATO, mas depois, na prática, as ações revelam algum afastamento em relação à concretização daqueles objetivos. Mas parece haver aqui uma questão central que tem a ver com o respeito pelos valores da democracia e das liberdades públicas e que, sem uma evolução positiva neste sentido, julgo que dificilmente poderá haver uma maior aproximação à União Europeia e um reforço da cooperação no âmbito da NATO. Alguns dos presentes até falaram na existência de uma tendencia totalitaria na Ucrânia.
Com efeito, há muitos casos de prisões arbitrárias e notícias de pressões de várias formas sobre opositores ao atual Presidente Yanukovich e ao governo.