4 | - Número: 032 | 31 de Março de 2012
Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.); Reuniões da Comissão Permanente em 2012 (Paris – 9 de março; Tirana (Albânia) – 25 de maio; Andorra a Velha (Andorra – 23 de novembro).

Ficou agendada uma reunião de Secretários de Delegação para 23 de abril, por ocasião da 2.ª Parte da Sessão de 2012.
A próxima Sessão Plenária da APCE terá lugar em Estrasburgo, de 23 a 27 de abril de 2012.

ANEXOS Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Distribuição dos membros da Delegação da AR à APCE pelas diversas comissões e subcomissões Anexo 3 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 4 - Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 5 - Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária Anexo 6 - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos

Palácio de São Bento, 28 de março de 2012.
A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório da participação da Assembleia da República no Seminário sobre o relacionamento entre as instituições nacionais de Direitos Humanos e os Parlamentos nacionais, que teve lugar em Belgrado, Sérvia, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2012

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

A. DA ORGANIZAÇÃO Nos passados dias 22 e 23 de fevereiro do ano de 2012, teve lugar na cidade de Belgrado, na Sérvia, o Seminário sobre o relacionamento entre as Instituições Nacionais de Direitos Humanos e os Parlamentos Nacionais, organizado sob a égide do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, da Comissão Internacional Coordenadora das Instituições Nacionais para a promoção e proteção dos Direitos Humanos, do Provedor de Justiça da Sérvia e da Assembleia da República daquele País.

B. DO ENQUADRAMENTO NORMATIVO E REGULAMENTAR O Seminário surge sustentado na Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nas Resoluções da Assembleia Geral da ONU 63/169, 65/207 e 63/172 e 64/161, e tomando como assente os ―Princípios de Paris‖ — adotados pela Resolução da Assembleia Geral da ONU 48/134 que estabelece os princípios de cooperação entre as Instituições Nacionais de Direitos Humanos e os Parlamentos Nacionais.

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